14/06/2014 - DECRETO SURPREENDENTE




A presidente Dilma editou um decreto que obriga os gestores de órgãos públicos a ouvir conselhos populares nos processos decisórios, a exemplo do que acontece na Venezuela. As condições em que foi feito tem provocado polêmica, na medida em que deveria ser um projeto de lei ou uma medida provisória, a ser discutido e aprovado pelo Congresso, jamais um decreto que tem menor hierarquia, no conjunto de normativos da República. Ao fazer esse decreto a presidente levantou a suspeita nos congressistas de que se objetive aparelhar politicamente os órgãos da administração pública federal. Isto é, quem é que indicaria os membros dos conselhos referidos? Ora, o próprio governo. A medida também burocratiza mais ainda um país que se encontra em um cipoal de milhares de leis e decretos. Houve parlamentar que comparou a medida à “comuna” existente na Rússia, onde os membros do Executivo dirigem com mão de ferro o governo. Já existem 40 conselhos e comissões de políticas públicas com 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade. Logo, estes estariam reforçados e fortalecidos. Mais seriam criados. Em última análise o decreto implica em elevação do tamanho da máquina pública e em maiores gastos. Para gastar mais, o recurso seria aumentar mais ainda a carga tributária. No Congresso existe projeto de lei para derrubar o decreto e o presidente do Senado pretende convencer o Planalto a recuar. O presidente da Câmara suspendeu o debate durante este mês, quando pouco funcionará o Congresso, de frente para os jogos da Copa Mundial de Futebol.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apresentou estudo no qual afirma que o brasileiro precisa trabalhar cinco meses apenas para pagar impostos. Conforme o IBPT o ganho em 150 dias por ano é destinado ao pagamento de tributos. No geral, a carga tributária brasileira é de 36% do PIB. Porém, quando o IBPT elegeu a renda do trabalhador, o peso dos tributos correspondeu a 41% em 2013. O maior peso foi o do ICMS, responsável por 21% do total, seguido pelo INSS com 18% e Imposto de Renda com 17%. Em termos comparativos, no número de dias encontrados, o Brasil somente perde para a Suécia com 185 dias, ganhando da França (149), Espanha (137), Estados Unidos (102), países que são desenvolvidos e prestam melhores serviços. Em países emergentes está bem acima do México (91 dias), Chile (92), Argentina (97). Na de cada de 1970, em média foram necessários 76 dias trabalhados por ano somente para pagar tributos. Na década de 1980 a citada média subiu para 77 dias. Na década de 1990 para 102 dias, segundo o IBPT. O que sobra para a poupança das famílias? Nada mais do que 5% da renda. Nível baixíssimo, que, acrescido à poupança das empresas de 13%, alcança 18%. A esse nível, o País somente consegue crescer por volta de 2% ao ano. Não há milagre na economia. Os números acima são taxativos.

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