15/06/2014 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO




No Congresso foi recentemente aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), prevendo 10% do PIB em investimento para a educação, seguindo agora para a sanção da presidente Dilma, quatorze anos após o PNE do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que tinha uma estimativa de investimentos de 7% do PIB para a educação. FHC vetou os 7%, alegando que já se gastava 4,7% no ano 2.000. O governo de Lula ampliou este percentual, sendo em 2012 de 6,4%. O orçamento do MEC passou daquela época de R$35 bilhões para R$92 bilhões atuais. O PNE atual possui 20 novas metas, dentre as quais seria a de todas as crianças alfabetizadas até 8 anos de idade, bem como a previsão das inversões em educação passou a meta de 10% anuais. Não se conhece ainda a decisão da presidente quanto a este item. Sabe-se, em termos comparativos, que o orçamento da Saúde deste ano é de R$107 bilhões e ainda não chegou a 10%. Está ele por volta de 8% neste ano.

O primeiro ponto importante dos investimentos educacionais será a compatibilidade dos gastos federais com os gastos estaduais e municipais, os quais sem nenhuma dúvida terão de ser suplementados, adequados a uma nova realidade. Portanto, as questões mais fortes daí decorrentes são aquelas relativas aos desperdícios e a cessão de professores para exercerem cargos políticos, desfalcando a educação. Ou seja, o Brasil tem hoje uma carência de 32 mil professores segundo o MEC. Por exemplo, das unidades federadas, no distrito federal 34,8% dos docentes estão fora da sala de aula. Segue-lhe, Goiás com 26%. Em resumo, 20% dos professores estão fora das escolas. O segundo ponto importante é a melhor qualificação dos docentes. Por exemplo, desses que estão fora, muitos tem vários anos sem lecionar. Outros perderam a “vontade”, por considerarem ser melhor desempenhar cargo político. Em terceiro lugar é urgente melhorar a gestão educacional. Existem exemplos de estímulos ao desempenho, tal como pagamento de prêmios à produtividade. O quarto ponto é o mais importante: a educação deve ser em tempo integral. Enfim, a esperança é de que o PNE represente uma melhor estruturação da educação brasileira.

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