20/01/2014 - FRAUDES NO MCMV




Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é o nome do programa habitacional para baixa renda, lançado em 2009, no governo do ex-presidente Lula, cujo foco seria de construir um milhão de moradias. Terminado em 2010, o presidente Lula afirmou que estava perto de alcançar a meta, mas, prosseguiria o programa com a presidente Dilma. Relançado em 2011, agora com mais um milhão de casas, a meta passou a ser então de dois milhões de moradias. Até o momento não se sabe realmente quantas foram construídas, visto que o ministério que gere o programa é o das Cidades e o agente financeiro é a Caixa Econômica Federal, apresentando geralmente dados de valores comprometidos, afirmando que o programa vai muito bem.

O objetivo do MCMV é construir habitação popular para famílias com renda de R$1.600,00 a R$5.000,00. Todas as moradias contam com subsídios do Tesouro Nacional, repassados através da Caixa Econômica Federal. As prefeituras fazem o cadastro dos prováveis beneficiados. É aí que mora o perigo, haja vista que há direcionamentos de favores políticos.

Reportagem do estadão Conteúdo, de hoje, aponta erros e uso eleitoral do citado programa. Para os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) foram abertos 224 procedimentos de irregularidades, dos quais 82 são sobre as fraudes de cadastro. O segundo problema mais comum é a corrupção, tal como o pagamento indevido de vantagens a servidores públicos. Existem 26 procedimentos abertos sobre este. Em seguida vêm financiamentos irregulares, imóveis entregues em mau estado, questões ambientais. Muitos dos procedimentos viraram ação civil pública. Existem ainda denúncias sendo apuradas de cobrança ilegal de taxa de inscrição aos postulantes de moradia, de comissões, de compra de voto.

O ministério das Cidades afirmou que tem tomado as medidas na forma padrão de encaminhamento das denúncias à Polícia Federal. A Caixa Econômica Federal afirma que a seleção dos beneficiários cabe aos poderes locais. É um jogo de empurra onde se prevalecem os fraudadores da secular impunidade nacional.

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