03/01/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 fez o Congresso usar muito malabarismo. O relator do projeto, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) afirmou ontem em Fortaleza que a União terá pouco dinheiro para investimentos dentro do referido orçamento. Assim se referiu: “Dos 2,488 trilhões de reais aprovados, mais de 0,8 trilhão é para Previdência Social. Outro grande tanto, cerca de 1,002 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública. Investimento mesmo fica com menos de um terço do total, algo em torno de 0,7 trilhão de reais... Buscamos desde o primeiro semestre, quando começamos a debater o assunto, adequar a nossa realidade fiscal, adotando o pacto federativo, com desoneração para competitividade industrial e uma melhor distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Debatemos tudo isso e isso refletiu no Congresso Nacional, mas a nossa capacidade de investimento ainda é pequena para a necessidade nacional”, peças que indicam redução de obras públicas neste ano, segundo ele.

Sem dúvida as declarações acima do deputado à rádio Verdes Mares estão erradas, visto que somam 2,502 trilhões e não 2,488 trilhões. Além do mais o valor declarado do investimento bruto de 0,7 trilhão de reais, nele certamente estão incluídas as despesas correntes, que não são reprodutivas, não são inversões. Infelizmente, esta coluna não teve ainda acesso aos dados do orçamento, para fazer uma melhor análise.

A novidade deste ano é que o orçamento é impositivo, acabando com o fisiologismo entre os poderes Executivo e Legislativo. Referidas imposições darão maiores agilidades às emendas parlamentares. Isto é, não deverá ser conforme vontades da União, quer dizer sem contingenciamentos, mas de acordo com o aprovado pelo Congresso.