02/01/2014 - PRODUÇÃO DA CÂMARA


 

A Câmara de Deputados aprovou 32 projetos de lei em 2013, em contraste com 73 projetos de 2012, bem menos do que a metade. Foram quatro meses de pauta trancada por urgências constitucionais, também chamadas de Medidas Provisórias (MPs). Quer dizer, o que seria urgência passou a ser banal. Conforme a Constituição, matérias que tenham urgência atribuída pelo governo precisam ser analisadas em 45 dias, sob pena de trancamento da pauta, quando os parlamentares só podem analisar proposições como emendas à Constituição e projetos de decreto legislativo. Como exemplo, o projeto governamental do novo código da mineração, enviado no final de junho, obstruiu os trabalhos do plenário de 4 de agosto a 23 de setembro, tendo o governo aceitado revogar a urgência, mas até hoje não foi aprovado. Em seguida, outro projeto do marco civil da internet teve caráter prioritário em setembro. Novamente, a falta de consenso entre os dois maiores partidos, PT e PMDB, colocou a votação para o ano que vem. O Legislativo argumenta que a União tranca a pauta para não ver votados projetos indesejados. O Executivo argumenta que o Legislativo não respeita prazos acordados.
Na verdade, a tensão eleitoral tem influenciado as votações do Congresso. Nenhum pacto dos cinco propostos pela presidente Dilma foram aprovados. O projeto referente às finanças municipais ou estaduais, mantem os debates em alta tensão, principalmente porque muitos governadores são candidatos à reeleição. Os textos alteram os indexadores de dívidas, aludindo a retroatividade dos novos indicadores, tendo como principal efeito uma flexibilização fiscal dos Estados. Isto é, as alterações nas finanças públicas estaduais implicam em elevar o endividamento, sendo o governo federal contra o projeto e tenta evitar a votação, mediante o acionamento das suas lideranças. Em outras palavras, os pleiteantes advogam nova capacidade de financiamento e investimento.
Em resumo, o ano de 2014 já promete ser mais difícil ainda, face às eleições majoritárias, planejadas para outubro.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DÉFICIT PRIMÁRIO OU SUPERAVIT PRIMÁRIO?

  A política econômica tem como peça de execução orçamentária a possibilidade de obter resultado positivo ou negativo. O superávit primário é a resultado positivo, o que, em tese, serve para pagar os encargos da dívida do governo central. O déficit primário é o resultado negativo, cujos recursos serão captados no mercado financeiro para pagar os encargos ou serviços da dívida pública. O Informativo Focus desta semana trouxe a permanência da projeção do mercado financeiro de déficit primário de 0,80% do PIB, neste ano, o mesmo nível de um mês atrás. Dessa maneira, os economistas das 100 instituições financeiras, pesquisadas semanalmente pelo Banco Central, continuam não acreditando em que o governo federal irá cumprir a Lei Orçamentária Anual de 2024, quando está previsto um pequeno superávit primário de R$2 bilhões, o que representaria zerar a participação relativa do referido déficit no PIB. Muito embora o Ministro da Fazenda tem reiterado que irá cumprir a referida lei do orçamen...
Leia mais

OITAVO FÓRUM FISCAL ÁRABE EM DUBAI

  Realizou-se o oitavo Fórum Fiscal Arábe, em Dubai, onde diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, afirmou que a economia mundial está ingressando em “pouso suave”, após os incidentes globais desde 2020, quando se iniciou a decretação da pandemia do covid-19, advindo também a guerra entre Rússia e Ucrânia, além da guerra entre Israel e o Hamas, onde ambos os conflitos se acirraram e não se vislumbra, em curto prazo, o termino deles. Daquela data até agora as taxas de muros mundiais subiram muito, para combater a inflação global, que ainda persiste, embora esteja com tendência ao declínio. A solução ortodoxa foi de elevação da taxa básica de juros pelos bancos centrais globais. No Brasil, não foi diferente, quando a referida taxa subiu até 13,75% ao ano, no início de 2023 e se encontra em 11,75%. Já se está na quinta queda da taxa básica de juros, a SELIC, cujo ciclo se iniciou em agosto de 2023 e a inflação desceu de dois dígitos, para a casa de um díg...
Leia mais

BANCO ITAÚ MELHOR PERFORMANCE

  No mercado de concorrência imperfeita dos bancos no Brasil, o Banco Itaú é aquele que apresentou a melhor performance entre aqueles gigantes do mercado financeiro, período que compreendeu uma parte do ciclo de baixa da taxa básica de juros. Seu lucro do quarto trimestre de 2023, ora apresentado, cresceu 21% no retorno (ROE), em relação ao igual período de tempo do ano de 2022. O lucro líquido anunciado foi de R$9,4 bilhões do último trimestre do ano. O que dizer desses 21%, em relação aos setores da atividade econômica? O número é espetacular. Poucas empresas tiveram tão bom resultado. Por exemplo, a economia brasileira tem estimado o crescimento de 3% do PIB em 2023. Muitas empresas do comércio, serviços e da indústria nem passaram de dois dígitos de retorno. No quarto trimestre a carteira de clientes se expandiu em 5,3%, a margem financeira em 9% e houve redução da inadimplência, revelou também a Instituição. Em todo ano, o lucro líquido da companhia foi de R$35,6 bilhões. E an...
Leia mais