13/01/2014 - PERDÃO DE DÍVIDAS

No ano passado, a presidente da República perdoou a dívida de ditaduras africanas, tais como Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial, países dirigidos por acusados em tribunais internacionais de crimes de desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, corrupção, lavagem de dinheiro e genocídio. Referidos países importaram bens no valor de US$1,9 bilhão e não pagaram. Assim, cada brasileiro teve de fazer uma doação compulsória de R$9,50. Acresça-se a reforma do Porto de Mariel, em Cuba, a ser inaugurada no final deste mês, cujo custo é de US$682 milhões, financiado pelo BNDES, contrato sigiloso e garantias frágeis, de abertura de Havana, de uma conta corrente em uma agência do Banco do Brasil nos Estados Unidos. Cuba também não tem tradição de honrar seus compromissos internacionais. Havana deu calote no México. O incrível é de que o Brasil precisa investir fortemente na infraestrutura brasileira e vai investir em Cuba. Os documentos do negócio em Cuba somente se tornarão públicos em 2027. Por exemplo, em 2013, o governo do PT colocou mais dinheiro na estrutura portuária de Cuba (US$227,4 bilhões), do que na estrutura brasileira de portos (R$15,5 milhões). O principal porto brasileiro, o de Santos, está assoreado, impedindo que cargueiros de última geração, que exigem profundidades superiores a 14 metros, atraquem no terminal. Em 2014, o Brasil vai perder 22% da riqueza gerada pela maior safra de soja da história, de 55 milhões de toneladas. As razões disso são os gargalos da infraestrutura portuária brasileira de da perda de carga em acidentes de caminhões nas péssimas estradas. O Porto de Mariel terá capacidade superior à do Porto de Suape, o principal do Nordeste brasileiro. Investimentos também em Angola são sigilosos e nada mais se sabe.

Outro assunto que precisa ser apurado são os financiamentos do BNDES, em valores subsidiados. Enquanto isto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) se ressente de uma completa reformulação, visto que uma série de obras estão atrasadas e com orçamento estourado. Aliás, a ideia era de avaliação quadrimestral, que o governo federal deixou de fazer. Na esteira do PAC, o programa Minha Casa, Minha Vida também precisa de uma avaliação.

Outro programa importante o Programa Bolsa Família, ou seja, desde 2003, o governo federal já alocou R$157 bilhões, em valores corrigidos, mas somente emancipou 10% dos assistidos. Para este ano, a previsão é de mais R$25 bilhões.