31/07/2013 - FRAUDES NO FUNDEB

Criado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Funcionários da Educação (FUNDEB), em substituição ao FUNDEF, composto por recursos federais para complementar o valor investido pelos Estados, com o objetivo de garantir o valor mínimo que deve ser empregado exclusivamente por aluno da educação básica da rede pública. A regra do FUNDEB é clara: 60% das verbas se destinam à valorização do magistério, sendo 40% para outras despesas, conforme os dados do último censo escolar. Em 2012, foram destinados R$96,2 bilhões para Estados e Municípios.

A Controladoria Geral da União (CGU) descobriu erros e fraudes em fiscalizações realizadas em 180 municípios. Ou seja, em 73,7% deles houve falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% das cidades foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do referido fundo. Em 25% dos municípios existiam contratos irregulares. Em 32,2% houve movimentação de dinheiro fora da conta específica. Em 91,9% dos casos o dinheiro era depositado em aplicações financeiras. Em 16,9% das unidades foram feitos saques na boca do caixa, o que dificultou a análise das despesas. Em 58,89% dos entes fiscalizados o dinheiro foi usado fora do objetivo do programa. Em 33% deles os conselhos de acompanhamento não se fizeram presentes. Em 48,4% não supervisionaram a realização do censo escolar. Em 49,19% os conselhos visitados não receberam capacitação.

Assim, os recursos do FUNDEB foram usados em desconformidade com a lei. Pensava-se que tais recursos deveriam estar bem administrados. No entanto, mesmo sabendo que são objeto de investigação pelo TCU a prática antiga de desvios não foi ainda extirpada. Espera-se que os processos abertos cobrem e recebam dos responsáveis. Se há ainda tantas fraudes é porque o Brasil ainda não deixou de ser uma nação de impunidades.