26/08/2013 - OUTORGA DE ÁGUA




O potencial brasileiro para irrigação é de 30 milhões de hectares. Porém, não existem nem 5 milhões de hectares sendo utilizados (16,7%). O uso tão pequeno se deve à burocracia de outorgas de recursos hídricos, que é a permissão para a utilização de água. O mapeamento das áreas irrigáveis foi realizado pela Secretaria Nacional de Irrigação, ligada ao Ministério da Integração, estudo intitulado Tendências e Oportunidades da Agricultura Irrigada no Brasil. O País tem 3% da população mundial e 15% da água disponível no mundo. Porém, somente 26% do citado recurso se encontram próximos de 95% da população. Da água disponível para consumo no País é usada para a irrigação. O referido ministério emite 500 outorgas por ano. Mediante o Plano Safra 2013-2014, o governo irá disponibilizar R$21 bilhões de créditos. Espera a União assim, poder emitir 100 mil outorgas por ano.

A nova lei sobre a irrigação, sancionada em janeiro deste ano, determina que a outorga dependa de um estudo do manancial hídrico e da capacidade deste de atender à demanda do projeto irrigado, condições também para crédito bancário. Hoje a demora na concessão da licença leva de um a dois meses.

Atualmente, se desperdiça muita água. Os métodos convencionais de irrigação por declividade, por aspersão, por sulcos, fazem com que de cada 100 litros usados na irrigação, 45 litros sejam perdidos. O melhor método para poupar água é por gotejamento, no qual se aproveita 90% do recurso hídrico, mas é menos usado por ser mais dispendioso.

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