22/08/2013 - EXCELÊNCIAS E TRANSPARÊNCIAS

O endereço desde 2006 é www.excelencias.org.br, que reúne informações atualizadas sobre a atividade parlamentar no Brasil, retirado do ar em 2012, agora relançado com nova roupagem. Isto é, o trabalho é focado em 513 deputados federais e 81 senadores, acerca de processos na Justiça, uso de cotas parlamentares, gastos com diárias, faltas, emendas, votos em plenário, relevância das propostas, patrimônio, financiamento de campanha, histórico de cargo, candidaturas e filiações partidárias. Revelações gerais mostram que a maioria das “excelências” possuem processos na Justiça ou nos tribunais de contas. Assim, são 273 deputados, ou seja, 53% do seu total, mais 42 senadores, isto é, 52% do seu total. O incrível é que Estados dos maiores territórios, tais como Amazonas, Mato Grosso, Tocantins possuem bancadas mais problemáticas. Dos onze parlamentares examinados, dez possuem processos judiciais. O site em referência é alimentado pela ONG Transparência Brasil. Uma das suas maiores bandeiras resultou na Lei de Acesso à Informação.

Outro endereço desde 2010 é www.indicedetransparencia.com, que avalia a eficiência de Estados na divulgação de dados, segundo 105 parâmetros e da União em executar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tal site é alimentado pela ONG Contas Abertas, buscando fiscalizar mais a melhor gestão. Segundo ela, a prestação de contas melhorou nos últimos vinte anos. Destaca ainda que existem áreas difíceis de serem examinadas, devido aos percalços colocados, tais como a das estatais e embaixadas.

Organismos da sociedade civil também tem papel proeminente na reestruturação brasileira, tal como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Igreja Católica. Porém, as leis se frutificam lentamente, tal como foi a Lei da Ficha Limpa.

As pressões continuam. A grande imprensa continua livre e traz denúncias graves. O problema é que a impunidade continua. A história mais protestada é a do governador do Rio de Janeiro, sobre seus abusos com gastos públicos, principalmente em seus deslocamentos caros de helicópteros e aviões. Nesta semana chegou ao conhecimento geral de que a primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, dirige uma banca de advogados, que em seis anos do governo de seu marido, Sérgio Cabral, a referida senhora ganha cerca de 10 vezes o salário do marido. Antes da posse de Cabral, o escritório de Adriana tinha apenas 2% do faturamento vindo de concessionárias e prestadoras de serviços do Rio. Hoje, 60% da receita vêm de honorários por serviços prestados as referidas prestamistas. No início do governo de Cabral, a banca contava com três advogados e 500 processos. Na atualidade, vinte advogados e 10.000 processos. Logo, a ‘chapa está quente’ para referido desgoverno.