09/06/2012 - CÓDIGO FLORESTAL

O Brasil possui 851 milhões de hectares. A metade são áreas nativas. Seguem-lhe 28% para a produção agropecuária, ou seja, 236 milhões de hectares, sendo hoje cultivados mais de 100 milhões deles; 11% são áreas nativas preservadas dentro das propriedades rurais, algo como 96 milhões de hectares; 11% são locais das cidades e infra-estrutura, correspondentes também a 96 milhões de hectares. Se o código de 1965 fosse respeitado, os donos das terras teriam de preservar 30 metros em cada margem em rios com até 10 metros de largura. Em rios mais largos, a área de conservação é proporcionalmente maior. Isso reduziria em 80 milhões de hectares a produção agropecuária do País. Vale dizer que a redução produtiva seria equivalente a 180 milhões de dólares. O código florestal de 2012 prevê que as pequenas propriedades terão de recompor de 5 a 15 metros de floresta em cada margem, com um limite de 10% a 20% do total da área. O tamanho do rio não tem influência. As médias e grandes propriedades serão obrigadas a recuperar de 20 a 100 metros de cada lado, dependendo do tamanho da propriedade e da largura do rio. Não há limite para a recomposição, que terá de ser integral. Assim, o novo código irá reduzir menos os impactos de redução da produção se o código anterior fosse respeitado.

A estrutura da propriedade brasileira apresenta 90% das unidades como propriedades pequenas, incluindo agricultura familiar, sendo responsável por 50% da produção do País. As unidades médias correspondem a 7%, ou seja, 16% da produção brasileira. As unidades grandes atingem 3% do número delas, produzindo 34% do total. A produção rural corresponde a 30% do PIB brasileiro. O agronegócio contribui com 20% e a produção familiar com 10%. Enfim, o Brasil tem ainda imensa fronteira para desenvolver. Produzir e exportar carne, frango, soja, celulose e outras commodities estão colocando o Brasil gerando superávit na balança comercial, fechando o balanço em conta corrente.

Muito embora o novo código tenha incluído anistia para aqueles que desmataram até 2008, no entanto, o dispositivo foi vetado. A bancada ruralista conta com a derrubada do veto. Mas, não será fácil. No geral, o novo código florestal é melhor para o País.