07/06/2012 - POLÍTICA DE CRÉDITO

A política econômica de crédito faz parte do tronco da política monetária. Tal política esteve errante por várias décadas, até que precisou um presidente levar ao extremo as experiências monetárias desastrosas, tal como Fernando Collor, sendo sacado do poder, principalmente, chamando para chefiá-la FHC. Nascia ali o Plano Real, de êxito incontestável até hoje, cuja prévia começou em 01-01-1994 (1ª fase), quando o governo federal lançou o Fundo Social de Emergência, que trouxe embutida a DRU, reforçando o poder da União. Depois criou moeda escritural, somente como unidade de conta, a Unidade Real de Valor (2ª fase, de 28-02 a 30-06-1994), transitando para a nova e definitiva moeda (em 01-07-1994, 3ª fase), em vigor, o dinheiro Real. Assim, a política monetária se tornou a rainha de todas as políticas econômicas dos 39 ministérios, sendo aquela que efetivamente construiu o tripé de superávit primário, desde 1994; meta de inflação, a partir de 1999 e câmbio flutuante, desde 1994. A execução monetária da primeira base do triplo apoio é ter saldo positivo entre receitas e despesas da União, gerando superávit primário para pagar juros da dívida governamental. A da segunda base é de através da taxa de juros combaterem a inflação. A terceira base é manter o real valorizado, evitando a contaminação inflacionária das importações, responsável por 30% da variação do IPCA. Como medidas monetárias adjacentes se têm elevadíssimos depósitos compulsórios, para não permitir a enorme expansão do multiplicador bancário, incentivador do consumo das famílias, que já alcança 60% do PIB.

Neste ano já foram tomadas várias medidas para estimular o crédito familiar. Primeiro, reduziu impostos sobre veículos, ônibus e caminhões, devido aos pátios das montadoras estarem lotados. Diminuiu o IOF de 2,5% para 1,5% sobre o crédito para consumo. Há dois meses o governo abriu uma cruzada pela redução da taxa básica de juros (SELIC), agora no seu menor nível histórico, de 8,5% anuais. Alterou para baixo a remuneração da poupança que tinha juros fixos a mais de 150 anos, nas novas cadernetas abertas depois de 30-04-12, para juro de 70% da SELIC, de 8,5% para baixo. Reforçou o caixa do BNDES em R$45 bilhões, vendendo títulos públicos. Reduziu agora os juros do BNDES, de 9,5% para 6% anuais, dirigidos as micros e pequenas empresa; para médias unidades, 6,5%; grandes empresas, 8% anuais. No entanto, a forma indireta de atuar do BNDES nessa linha de crédito para capital de giro, admite del credere dos bancos repassadores. Ademais, desde abril baixou juros dos bancos oficiais e pressionou os bancos privados a fazerem o mesmo, embora estes o tenham feito com bastante timidez, alegando compor depósitos compulsórios mais altos do mundo e pagar impostos elevadíssimos.

O estímulo ao consumo não está produzindo grandes resultados para reativar a economia. Ou o governo federal faz reformas econômicas imprescindíveis, ou continuará a economia brasileira patinando com baixo crescimento.