06/06/2012 - ESTADO E GOVERNO

As Sociedades, compostas de classes sociais, compõem a Nação. A Nação é o Estado politicamente organizado, conceito batido nas escolas. O Estado é o conjunto de instituições que regem a sociedade, tais como a Constituição Federal e as Leis. O Governo é o poder Executivo. Classicamente, os três poderes são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A democracia é o sistema relativo de governo, na maioria dos países do mundo. Portanto, considerado, ainda que com muitas variações entre as nações, a melhor forma de poder. Entretanto, o Executivo costuma interferir no Legislativo e no Judiciário, quando não estes que interferem neles. Dessa forma, modernamente, surgiu o quarto poder, o Ministério Público; o quinto poder, a mídia; o sexto poder, a opinião pública organizada. Referidos poderes exorbitam de suas funções, muitas vezes. Por isso, foram criadas instituições fiscalizadoras e reguladoras, prevalecendo como ultima instância de poder o Supremo Tribunal Federal. Ao nível do Executivo existem os tribunais de contas e as controladorias gerais. Ao nível do Legislativo, existem os conselhos de ética. Ao nível do Judiciário, o CNJ e o STF. Mediante a harmonia que deve haver no poder, o Executivo indica os ministros do STF, de cargo vitalício. O Legislativo os aprova. O STF, como a corte suprema, define as súmulas vinculantes e questões especiais da Nação. Escrito assim de maneira sintética (aceitam-se correções e sugestões de leitura), o conjunto resulta no que se chama de País, a exemplo do caso brasileiro.

Assim, as instituições acima são servidas e se servem da economia, em suas duas esferas, do lado monetário e do lado real do aparelho produtivo. Logo, matéria atrai matéria, compondo o corpo econômico do qual todos se servem e são servidos.

No Brasil, as imperfeições são imensas para que o Brasil alcance o grau de país desenvolvido. A ONU considera quatro categorias de países. Muito desenvolvido, desenvolvido, emergente, pobre. O Brasil é tido como emergente.

Como exemplo do que deve ser alterado, o ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge, criticou ontem publicamente a falta de transparência dos trabalhos feitos pelas agências reguladoras. Dentre todas, citou as seis mais fechadas: a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a mais antiga, de 1932; a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); a Agência Nacional de Águas (ANA). Referiu-se ao fato de que a sociedade não dispõe de estruturas que permitem acompanhar as decisões tomadas. Enfatizou que as agências são órgãos de Estado e não de Governo. Por fim, como exceção á regra, citou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), referência positiva que deveria ser seguida pelas demais.