31/10/2011 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL


O Brasil tem 22 milhões de empreendedores. Porém, somente 6 milhões de empresas são legalmente estabelecidas, visto que a burocracia brasileira é das maiores do mundo e o ambiente dos negócios é de 126º lugar entre 184 países, segundo o Banco Mundial . Todo ano se criam mais de 1 milhão delas. No Brasil existem 500 mil contabilistas. Sem dúvida, o campo é imenso para tais profissionais e maior ainda para colocar as sociedades em processo de eficiência administrativa. O fato é que a partir de setembro de 2006 foi implantado o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Até agora 692 mil empresas já são emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), tendo lançado cerca de 3,4 bilhões de documentos fiscais eletrônicos. Um número de 150 mil delas autentica digitalmente a contabilidade por meio do SPED Contábil, transmitindo pela internet os livros fiscais de ICMS e IPI pelo EFD-ICMS/IPI. A previsão é de que no primeiro trimestre de 2012 mais 1,5 milhão de empresas se integrem no SPED, passando a fazer a escrituração das contribuições do PIS e do COFINS. Até 2014, estas participarão também do EFD-ICMS/IPI.

O sistema em tela é muito bom para identificar milhares de empresas sonegadoras. Somente nos três meses de 2011, foram recolhidos adicionais R$90 bilhões em tributos. Isto é, um valor 21% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Entretanto, o SPED também transmite ao empresário obter ganhos de produtividade, acompanhados de maior controle nas obrigações fiscais. Redução de custos, agilidade de processos, antecipando eventuais inconsistências fiscais, evitando multas.

Conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), desde a edição da Constituição de 1988 foram emitidas 250 mil normas tributárias, o que se depreende a média de 34 delas por dia, duas por hora. A sanha arrecadadora governamental em 23 anos já promoveu treze reformas tributárias, sendo criados tributos tais como COFINS, CIDE, CIP, CSLL, PIS Importação, ISS, Importação, CPMF, dentre outros.

A questão que se coloca é como fazer escrituração digital perante um poder público que produz controles 24 horas por dia? Desde a Constituição de 1988 que foram editadas 4.155.915 normas gerais sobre tributação brasileira, sendo 154.273 federais; 1.095.279 estaduais e 2.906.463 municipais, conforme o IBPT. Incrível, mas são mesmo os 5.545 municípios que mais infernizam a vida empresarial com suas normas tributárias.

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