26-11-2011 - MULTAS PELO MEIO AMBIENTE


O recente episódio do acidente provocado pela CHEVRON já levou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o IBAMA a lavrarem autos de infração de R$150 milhões, em razão do vazamento de óleo no litoral fluminense. Acontece que geralmente as empresas multadas podem recorrer à justiça e os processos demoram muitos anos para ter o desfecho.

Hoje, o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que existem 17 órgãos públicos federais de fiscalização, incluídos neles a ANP e o IBAMA. Ao Examinar as multas de 2008 a 2010 o montante soma R$24 bilhões. Entretanto, o total arrecadado foi de R$1,1 bilhão ou 4,7%. Isto é, o grosso do valor está sendo questionado na justiça.

O IBAMA foi o órgão fiscalizador que mais aplicou multas e o que menos arrecadou no período sob análise. De um total de R$10,5 bilhões, somente recuperou R$36 milhões ou 0,3%. A ANP registrou R$502 milhões de multas, arrecadando R$78 milhões.

A multinacional americana CHEVRON é impetuosa e tem sido causadora de grandes acidentes. No caso brasileiro, a justiça lhe tem sido branda, visto que não se tem os valores reais dos prejuízos causados. A imprensa tem deixado exposta uma suspeita, a de que a multinacional estava tentando atingir o petróleo na camada do pré-sal sem autorização.

A CHEVRON se fundiu com a TEXACO em 2001, tendo derramado 68 bilhões de litros de materiais tóxicos em fossas e rios amazônicos no norte do Equador. A justiça daquele país multou a petrolífera em US$8,5 bilhões, determinando também a indenização de famílias e obrigou a empresa a reconstituir os dois milhões de hectares destruídos.

As entidades defensoras do meio ambiente registram 304 acidentes da CHEVRON entre 1989 a 1995. De lá para cá ela se envolveu no referido acidente de 2001; em 2006, em explosão de refinaria em Richmond, na Califórnia; em 2008, na Indonésia, foi denunciada por poluição com lixo tóxico; em 2011, foi responsável por explosão no Reino Unido.

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