09/11/2011 - FISCOBRAS 2011, TCU


O Tribunal de Contas da União (TCU) é encarregado de examinar o dispêndio público em geral. Geralmente próximo do final do ano ele é obrigado a apresentar ao Congresso um relatório chamado de FISCOBRAS, para subsidiar a Comissão Mista do Orçamento sobre a distribuição das verbas atribuídas à lei que irá reger o Plano Plurianual de Investimentos. Ao Congresso cabe decidir quanto à paralisação de obras e quanto ao encaminhamento à Polícia Federal para investigar as denúncias de malversação de verbas. A fatia de maior gasto está com as obras públicas. Neste ano, o TCU examinou 230 obras públicas, durante outubro de 2010 a agosto de 2011, recomendando a paralisação de 26 delas, sendo 7 com irregularidades graves, com recomendação de retenção de valores. Do total de 230, apenas 8 obras foram aprovadas sem ressalvas, isto representa apenas 3% do global.

O valor fiscalizado chega a R$36,7 bilhões. As correções recomendadas aos projetos pretendem gerar benefícios de até R$2,6 bilhões aos cofres públicos. No geral, 155 obras possuem irregularidades graves, mas com recomendação de continuidade, o que não invalidam as correções. Já 31 têm indícios de outras irregularidades difusas. Em resumo, 8 obras sem ressalvas; 26 recomendadas para paralisação; 155 graves, mas com continuidade; 31 com muitas irregularidades; restando outras 10 que não foram explicadas ou não foram percebidas pela imprensa, na apresentação de ontem no Congresso.

O relator, ministro Raimundo Carreiro destacou que as obras com indicativo de paralisação vêm se reduzindo nesta década. Em 2001, foram citadas 121 nessa situação. As obras em processo final de conclusão não entraram na recomendação de paralisação. Do total das obras paralisadas, a maioria está na área dos transportes, 51%; porém, em termos orçamentários, 64% estão na área de energia, principalmente devido às obras da Petrobras.

Conforme a região, pelo critério de valor, 69 obras foram fiscalizadas no Nordeste, no total orçado de R$16,2 bilhões; em seguida, vem o Sudeste, com 60 delas, no valor de R$14,5 bilhões; Centro Oeste, com 35 obras, R$2,5 bilhões; Norte, 36 delas, R$2 bilhões; Sul, 30 obras, R$1,5 bilhão. São 16 Estados que foram indicados para as paralisações de obras.

O relator do Plano Plurianual 2012/2015, senador Walter Pinheiro (PT/BA) solicitou reunião com o presidente e com o relator do TCU, querendo maiores detalhes, visando não paralisar as obras. É bom que a Nação fique atenta a quantas delas continuarão, mesmo com as indicações restritivas do TCU. Quiçá, a legislação não fosse tão branda os prejuízos seriam menores. Porém, fato positivo de destaque é que o número de recomendações para paralisá-las está diminuindo. Portanto, o TCU está mais rigoroso e é isto que quer a Nação.

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