11/11/2011 - ORGANIZAÇÕES DE UTILIDADED PÚBLICA

O embrião das Organizações não Governamentais (ONGS) surgiu em 1935, quando Getúlio Vargas, por meio de lei federal, sancionou que as unidades auxiliares do governo teriam a “declaração de utilidade pública”. O título seria concedido às associações e fundações de reconhecidos méritos, tais como as Santas Casas da Misericórdia, Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, Associações de Alcoólicos Anônimos, Associações de Tratamento de Dependentes Químicos, dentre outras, que foram se proliferando em atendimento social, até hoje se constituírem em 340.000 instituições em território nacional.

A revista Veja, desta semana, datada do dia 9 passado, consultou levantamento da ONG Contas Abertas, aquela mesma que procura fiscalizar os gastos públicos pelas ações do Estado, a qual constatou que 99,4% das ONGS não recebem diretamente dinheiro do governo federal. O que muitas podem receber são os benefícios de isenções fiscais. Dessa maneira, as entidades citadas concluíram que a maioria das ONGS presta serviços normais de assistência social. Entretanto, grupos políticos malandros, para desviar dinheiro governamental, têm usado das ONGS, dando falsamente a perceber que a maioria fosse corrupta.

No início do século XX elas eram poucas, crescendo lentamente. Em 1970 já existiam cerca de 10 mil. Porém, existiam já as ONGS “alaranjadas”, usadas para desvio de dinheiro público. Todavia, a partir dos anos de 1990, ficou claro para o mundo o bom desempenho delas na Europa, como institutos leves, rápidos, para exercer funções sociais, em contraste com a estrutura pesada do Estado. Na medida em que o País se estabilizava, a participação da sociedade civil na administração pública começou a ser mais eficiente do que o aparelho estatal. Entre 1990 a 2000 foram criadas 140 mil novas ONGS.

Os primeiros problemas começaram a se apresentar quanto a forma de relacionamento feita através de convênios. O dinheiro era liberado e as instituições apresentavam as notas fiscais como comprovação. Logo, muitas delas eram “frias”. Como não eram investigadas, passavam pelo crivo do “bom” desempenho. No governo FHC, visando corrigir tais erros, criou-se as Organizações Sociais (OSs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS). A partir de então tais órgãos somente receberiam dinheiro público se apresentassem metas a serem atingidas, critérios objetivos de avaliação de desempenho, indicadores de qualidade e de produtividade. Contudo, o PT entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar o novo modelo. Portanto, permaneceu o antigo, sendo somente fiscalizado por amostragem pelo Tribunal de Contas da União. Assim, o resultado é o que se sabe. Desde julho deste ano explodiram as denúncias de corrupção, que já levaram as demissões de quatro ministros (Transportes, Agricultura, Turismo, Esportes), estando alvo imediato de fortes denúncias da espécie o Ministro do Trabalho. Porém, quase todos os ministérios estão sobre suspeição. A sociedade civil organizada e a imprensa têm trazido uma avalanche de denúncias para que o quadro se moralize. É o que se espera da atual direção nacional.