29/09/2011 - LABIRINTO DE LEIS

Um assunto que todos concordam é que existe um cipoal de leis, normas, decretos, portarias, resoluções, que se embaralham com a Constituição, provocando um labirinto de prejuízos. Conforme o Banco Mundial, no exame anual de “fazendo negócios” pelo mundo, dentre 183 países o Brasil ocupa a 127ª posição. Na relação do banco suíço IMD, que examina algumas dezenas de países, o Brasil está em 44º lugar. Cálculo feito pelo jornalista Duda Teixeira, na revista Veja desta semana, indicam que, “se o Brasil atingisse o mesmo índice de burocracia do Chile ou da Espanha, por exemplo, o PIB per capita cresceria 17%. Mas, infelizmente a burocracia sempre vence”. Neste número da citada revista, existe um libelo, que vem na capa, com um cidadão soltando fumaças pelas orelhas, dizendo: “Não dá mais! As leis absurdas que infernizam o dia a dia dos brasileiros emperram o funcionamento das empresas e é um monumento à estupidez dos políticos e burocratas”. No exagero que lhe é peculiar, a revista Veja se refere a que “foram criadas 4,2 milhões de leis no País, nas últimas duas décadas; a maioria delas só serve para atrapalhar a vida dos brasileiros e tratá-los como cidadãos-bebê”. Talvez, no lugar de ‘4,2 milhões de leis’, ela esteja querendo referir-se a milhares de leis, normas, regulamentos, portarias, resoluções, dentre outros atos emanados dos poderes constituídos. Sim, porque os três poderes legislam, constituindo-se em impropriedades, tornando o ambiente dos negócios uma barafunda de perda de tempo e de dinheiro.

Há cerca de três anos atrás, a revista Isto é também fez reportagem de capa, afirmando que existiam no Brasil mais de 180.000 instrumentos legais, infernizando a vida do brasileiro.

Sendo mais precisa, dando exemplo, em outra reportagem, a revista Veja, no mesmo número citado, datado de ontem, p. 96, ela coloca a fotografia de um livro de 43.215 páginas, com seu autor sentado nele, o advogado mineiro Vinícius Leôncio, texto impresso em letras pequenas, cujo conteúdo é composto de 18.000 leis, decretos e portarias publicadas entre 1988 a 2006, integrantes do sistema tributário brasileiro, as quais fazem parte da consulta diária, que ele faz para exercer a sua profissão. Para fazer o livro, o advogado gastou R$1 milhão.

O que causa mal estar é que existem inúmeras leis, desde a Constituição de 1988, para serem regulamentadas, mas não são. Por seu turno, uma série de medidas provisórias fecha a pauta do Congresso, deixando ele de legislar sobre questões fundamentais para a Nação.