27/10/2011 - DESVIOS DAS ONGS

A Organização não Governamental (ONG) foi criada para solucionar a inoperância e burocracia da atuação governamental. Por surgir com uma estrutura simples em tese, teriam mais agilidade. Até os anos de 1990 eram desvinculadas de partidos políticos e tinham na iniciativa privada a principal fonte de recursos. Em 1992, quando do grande evento em defesa do meio ambiente, realizado no Rio de Janeiro, que recebeu o nome de ECO-92, representantes de mais de 9 mil ONGS discutiram o futuro ecológico do globo com 108 presidentes da república.

Atualmente, 55,7% dessas organizações no solo brasileiro sobrevivem com 55,7% de transferências de dinheiro público. Da facilidade com que obtêm tais recursos, muitas vezes sem concorrência, sem licitação e até mesmo de forma não divulgada, surgiram entidades fantasmas, aparelhamento político, desvios de recursos e outras práticas ilícitas. Já em 1992, no governo Collor, houve o escândalo da Legião Brasileira de Assistência. De lá para cá não parou mais. Em setembro, a revista Isto é trouxe a denúncia de que no ministério dos Esportes havia uma ONG chamada Pra’frente Brasil, que foi denunciada por desvio de recursos do Programa Segundo Tempo, sendo dirigida por elementos do PCdoB, o mesmo partido do ministro daquela pasta, Orlando Silva. Em 2008, citado ministro já tinha gasto dinheiro inadequadamente com o cartão corporativo, denunciado, ele devolveu o dinheiro. Agora, há uma semana que vem sendo atacado por ex-correligionário seu que afirma ter-lhe pago propina, sendo prática usual naquele ministério. Na imprensa, ele tem declarado que conhece pelo menos seis ONGS que se dizem dispostas a depor sobre tal de “propinoduto” de membros do citado partido, envolvendo o ministro anterior, Agnelo Queiroz, também do PCdoB, atual governador de Brasília. Quanto ao caso, a presidente Dilma aguardava a investigação chegar a termo, declarando admitir o princípio de inocência. No entanto, a situação ficou insustentável e o quinto ministro por corrupção caiu, o sexto ministro a cair em dez meses. Orlando Silva deixou de ser ministro ontem. O agravante na situação dele é que foi o único ministro a ter a sua investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal.

A pesquisa de 2006 do IBGE identificou 338 mil ONGS. Atualmente, declarou o IBGE que poderiam chegar a 400 mil instituições. Ou seja, uma para cada 475 brasileiros. Somente a Controladoria Geral da União (CGU) identificou irregularidades em 387 instituições da espécie, apoiadas por dinheiro público federal. Imagine-se o que acontece em 27 unidades federativas e em 5.465 municípios? Ademais, só o governo federal repassou nos últimos 16 anos mais de R$70 bilhões para tais entidades sem fins lucrativos.

A CGU começou a se mexer. O ministro Jorge Hage afirmou que, a partir de agora, nenhum repasse será feito para entidade com menos de três anos de experiência na atividade pleiteada, de que haverá convocação pública e obrigatoriedade de que os ministros assinem os contratos de repasse das verbas. E quanto aos Estados e municípios? Nada ainda normatizado? O Tribunal de Contas da União (TCU) já atua em muitas investigações. Seria muito útil a unificação de procedimentos.