06/10/2011 - MPF PEDE INVESTIGAÇÃO


Os três poderes republicanos são: executivo, legislativo, judiciário. No caso brasileiro se trata de um emaranhado de distorções para funcionamento conjunto, havendo intersecção do executivo com o legislativo e o judiciário. Na verdade, é uma interveniência da herança autoritária que vigora na democracia brasileira. Em contraponto às discrepâncias do executivo, previsto pela Constituição brasileira existe o Ministério Público (MP), Federal (MPF), estadual (MPE), municipal (MPM), considerado como o quarto poder. No legislativo existem as comissões de ética. No judiciário existem as corregedorias e o Conselho Nacional de Justiça. Nenhum dos poderes assimila bem o tal de controle externo.

O MP pode abrir processos investigativos em 5.565 municípios, 27 unidades da federação, 39 ministérios e órgãos colegiados, chegando até a estrutura presidencial. A eficiência dele perde efeito com a morosidade. Por seu turno, a legislação é muito branda, facilitando a impunidade. Na verdade a absolvição é bem mais freqüente do que a punição.

Recentemente, o ministério da fazenda elevou os impostos federais por volta de 30% sobre automóveis que não tenham 65% de índice de nacionalização. Ocorre que os carros asiáticos, principalmente os feitos na China, estão chegando aos consumidores bem mais baratos do que os vendidos pelas montadoras há muitos anos sediadas aqui e que cumprem tal exigência de nacionalização. Com tais tributos, as multinacionais de tradição local, foram beneficiadas. O consumidor em nada ganhou. Pelo contrário, irá pagar carro penalizado mais caro, além de haver uma pintura de elevação geral de preços nos modelos vendidos. As montadoras antigas saíram ganhando. O lobismo delas funcionou melhor do que o dos outros.

Observando o preço do automóvel feito no Brasil, este é maior, em média, duas vezes do que o fabricado nos Estados Unidos, sede das maiores fabricantes internacionais. Assim, o MPF irá pedir à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda que investigue o possível lucro abusivo das montadoras instaladas no Brasil. A diligência veio de órgão do MPF que se dedica à defesa dos direitos do consumidor e à proteção da ordem econômica.

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