26/10/2011 - CIDE


Criada em 2001, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) tem como objetivo financiar a infra-estrutura de transportes e programas ligados a área. Dados compilados pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) mostram que, de 2002 a 2010, a União arrecadou R$70 bilhões com a CIDE, mas apenas R$29,3 bilhões, 41,8%, foram destinados conforme a lei que a rege. Os outros R$40,7 bilhões foram usados para pagar juros da dívida pública. A situação está pior em 2011, dos R$5,7 bilhões arrecadados até julho, somente 31% foram alocados em transportes.

No último ano o valor arrecadado por litro de gasolina era de R$0,23. Porém, neste ano foi reduzido para R$0,19 com o objetivo de evitar elevação do preço dos combustíveis, tendo em vista a forte elevação do etanol, que é adicionado à gasolina, encarecendo a mistura final. Com oferta reduzida, o etanol vai continuar caro nos próximos meses. Por isso, a Petrobras tem reivindicado nova redução da CIDE, mas o governo resiste porque precisa dela, para que não eleve seus preços, com a conseqüente repercussão inflacionária.

A dívida pública bruta ultrapassa os R$2 trilhões. A dívida pública líquida atingiu R$1,808 trilhão em setembro, crescendo em relação a agosto 2,28% ou R$40,3 bilhões. O aumento ocorreu devido à emissão de títulos de R$11,67 bilhões, mais a incorporação de parte de juros ao estoque, no valor de R$28,67 bilhões. Referida emissão é para fazer face à voracidade dos gastos crescentes de 39 ministérios e a rolagem ainda maior do que essa parcela é a praxe de todos os governantes de acrescerem à dívida pública. É o remédio que salva o doente no dia a dia, mas que o poderá matar no longo prazo, além de corroer metade do orçamento público. Quer dizer, o governo arrecada muito, gasta muito e transfere o problema para o futuro. Sem dúvida, ele terá de ser resolvido mais à frente.

Não é sem motivo que a carga tributária continua subindo ano a ano e que o governo se arregimenta para tentar criar novos tributos. É bom relembrar que os tributos são compostos de impostos (diretos e indiretos), taxas e contribuições da melhoria. Logo, as pressões políticas são para ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou criar nova Contribuição para a Saúde (no caso a desculpa é a Saúde), visto que a contribuição sobre a melhoria vai toda integralmente para o governo federal.

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