21/10/2011 - TRAPALHADA COM ELEVAÇÃO DO IPI

As pressões no fluxo de caixa do governo federal o fazem a reforçar sempre os ingressos, nem se falar em fazer a reforma tributária. Esta é figura de retórica, passeia no Congresso desde a Constituição de 1988, a qual fez um remendo na política tributária da Constituição de 1967. Na verdade, reforma tributária mesmo só aconteceu em regime autoritário. A União é responsável por uma dívida pública gigantesca de aproximadamente R$2 trilhões, tendo que honrá-la, pagando principal e juros do exercício financeiro. O montante de tais encargos passa de R$200 bilhões. No entanto, o governo somente diz ter condições de fazer um superávit primário de R$78 bilhões, no próximo ano, conforme sua proposta orçamentária de agosto.

A presidente Dilma também prometeu a reforma tributária. Contudo, em dez meses de governo já acionou várias elevações do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Pressionada, para gastar mais com a Saúde, ela evoca de onde retirar os recursos. Alguns governadores e deputados tentam reenlaçar a extinta CPMF. As estatísticas governamentais revelam mensalmente que cresce, em termos reais, a carga tributária.

Em setembro a União elevou em cerca de 30% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis importados, que não tem índice de nacionalização abaixo de 65%. Atingiu em cheio os carros vindos da China, da Coréia, da Europa, dos Estados Unidos, os quais ingressaram com recursos judiciais, tanto no Brasil como na Organização Mundial do Comércio (OMC). Na prática, a medida beneficiou diretamente as montadoras aqui instaladas e reforçou o cofre do governo. Para o consumidor nada. Pelo contrário, as montadoras Volkswagen e Kia anunciaram tabelas novas de preços elevados.

Ontem, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o aumento imediato, desde setembro, do IPI para carros, afirmando que o tributo somente poderá entrar em vigor após 90 dias. Isto é, na segunda quinzena de dezembro. A decisão tem efeito retroativo. Quem já comprou automóvel com preço maior pode exigir ressarcimento do valor adicional do tributo pago.

A repercussão da medida protecionista tem tido resultados negativos nas relações de comércio internacional, com protestos da Europa e Estados Unidos, dentre outros. Por seu turno, na semana passada, os maiores exportadores mundiais de carros acionaram a OMC contra a elevação do IPI.