12/10/2011 - REVISÃO PARA BAIXO DO PIB

No começo do ano o Ministério da Fazenda (MF) projetou crescimento do PIB de 4, 5% em 2011. Em meados do ano o Banco Central (BC), que realiza a pesquisa semanal, publicada como informativo Focus, ouvindo cerca de 100 analistas do mercado financeiro, admitia que a perspectiva estivesse em torno de 4%. Nas últimas semanas, a previsão caiu para por volta de 3,5%. Referido MF e BC, mais o Ministério do Planejamento, compõem o órgão máximo de política econômica brasileira, que é o Conselho Monetário Nacional. Ontem, o Secretario Geral do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, segundo na escala daquela administração, em depoimento no Congresso Nacional prevê que o indicador ficará entre 3,5% a 4%. Ele fora chamado para explicar porque o governo propugnou pela prorrogação da “Desvinculação das Receitas da União”, coisa que ela faz desde 1993, a cada três anos, em razão de vir contingenciando o orçamento público, visto que o dinheiro da arrecadação anual tem sido sempre pouco para os gastos governamentais. Declarou que: “Contamos com a prorrogação da DRU. O momento internacional recomenda essa flexibilidade no orçamento”.

O que é a DRU? Trata-se da retenção de 20% do dinheiro que deveria seguir para os Estados e Municípios, através dos fundos constitucionais de participação deles, na arrecadação pública, mas que é devolvido, em tese, três anos depois. Virou uma bola de neve há 18 anos. Ora, porque a União, que fica com aproximadamente 70% da arrecadação brasileira, precisa de tanto dinheiro? Ela não vem abertamente a público dizer a verdade, mas deixa implicitamente pelo delineamento dos seus gastos. Entre 40% a 60% do orçamento de todos os 18 anos têm sido destinados para pagar a dívida pública, que é a gigantesca bola de neve que vem desde 1822. Já dizia o ex-ministro Antônio Delfim Netto, desde os anos de 1970, quando era contestado pelo endividamento público: “dívida não se paga; se rola”. Portanto, este é o maior problema nacional, que vem antes do problema da falta de educação, de saúde, de saneamento, dos transportes, bem como de outros investimentos públicos, dado que o governo gasta, pagando juros da dívida, preterindo as outras áreas.

Equivocadamente, muitos analistas da economia brasileira aduzem ao fato de que o Brasil não pode crescer mais porque sua taxa de poupança é de 17% do PIB, enquanto a China poupa mais de 45%. Ora, a China usa tal dinheiro para investimentos, com mão de ferro governamental, que visam tirá-la dos atrasos seculares. O Brasil gasta a maior parte do dinheiro arrecadado com a dívida. Por outro lado, arrecadando 35% do PIB anual, o mesmo governo retira isto da taxa de poupança nacional. Outra comparação mostra o equívoco em referência, que é com o Japão, que tem taxa de poupança acima de 35%, mas, no entanto, há mais de 20 anos vem em uma draga danada, de baixo crescimento anual, quando não de recessão como ocorre agora.