24/10/2011 - TESOURO DIRETO


O montante da dívida pública sempre exigiu a atenção primordial do governo federal de movimentá-la, fazendo-a crescer indefinidamente, em razão de pressões de caixa que somente fazem pagar os juros da dívida, muitas vezes em parte. Inúmeras decisões da União vão ao sentido de diversificar as formas de captação de dinheiro. A engenhosidade da dívida deste século começou em 2003, visando fazer captações a varejo, quando se criou o “tesouro direto”. Ou seja, o investidor individual pode aplicar seu dinheiro diretamente em títulos públicos, via corretora em bolsa de valores (BM&F BOVESPA). Os títulos referidos são de variadas espécies: 1. Letra do Tesouro Financeiro (LTF), que possuem rentabilidade diária, vinculada à taxa básica de juros (SELIC). O resgate do título é feito no momento do vencimento. 2. Letra do Tesouro Nacional (LTN), que possui rentabilidade definida no momento da compra. O resgate também é feito no vencimento. 3. Nota do Tesouro Nacional (NTN) é um título com a rentabilidade vinculada à variação do IPCA, além dos juros definidos no momento da compra. O pagamento dos juros é semestral e o resgate do valor nominal é feito no vencimento do título. 4. Tesouro Nacional do Brasil Principal (TN-B PRINCIPAL) é um título que possui rentabilidade vinculada à variação do IPCA, mais os juros definidos no momento da compra. A diferença é que não há pagamento de cupom de juros semestral. O resgate do valor nominal é no vencimento do título. 5. Nota do Tesouro Nacional Prefixada (NTN-F) é um título prefixado, acrescido de juros definidos n0o momento da compra. O pagamento dos juros é semestral e o resgate do principal ocorre na data do vencimento.

Para o ano que vem as operações do tesouro direto completarão dez anos. Com uma base de 260.000 investidores, o governo federal pretende ampliar a base de negócios. A principal medida a ser adotada é a possibilidade de aplicar no tesouro direto o equivalente a 10% do preço unitário do título, resultando em um investimento mínimo de R$30,00, para ingressar nesse mercado. Outra medida será programar a compra de títulos por um prazo predeterminado. Por fim, pretende-se também elevar o valor máximo, por investidor, de R$400 mil para R$1 milhão por mês. Trata-se de aplicação financeira de boa liquidez, podendo ter um rendimento até duas vezes superior as aplicações tradicionais como a caderneta de poupança. Ademais, a segurança do título público tem “risco zero”, segundo o mercado financeiro. Entretanto, aí é que está o perigo. No passado de 35 governos republicanos, muitos deram o calote ou manipularam a remuneração dos títulos públicos para reduzir o estoque da dívida global. Na medida em que esta ficar angustiante, nada garante que o governo federal não poderá voltar a manipulá-lo.

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