28/10/2011 - MINISTÉRIO DA PESCA NA VEZ

O Tribunal de Contas da União (TCU) examina suspeitas de direcionamento de licitação e superfaturamento na compra do Ministério da Pesca, relativa a 28 lanchas de patrulhamento marítimo. No loteamento de cargos, desde 2003, a base aliada entregou o referido ministério ao PT de Santa Catarina. Para que se resolvesse o embrulho com a demissão do ministro mais importante da presidente Dilma, Antônio Palocci, para seu lugar foi a ministra da Pesca, Ideli Salvatti, para a Casa Civil, deslocando Luiz Sérgio do Rio de Janeiro para A Pesca. Com orçamento tão diminuto, o maior negócio da pasta, salta aos olhos, vez que foram feitas compras que custaram mais de R$30 milhões.

O TCU está ainda em fase de instrução do processo, conforme a lei 8.666, a das licitações. As condições das aquisições estão cheias de irregularidades. Primeiro, foram feitas compras em somente em um estaleiro, até então desconhecido, chamado de Intech Boating, criado um ano antes da anunciada primeira compra, em 2007. Inicialmente, o citado estaleiro cobrou R$1,3 milhão por barco, quando o preço máximo de mercado era de R$850 mil pelo mesmo exemplar. A empresa alega que o preço alto se deve à demora de pagamento. Mas, tal não aconteceu, visto que os pagamentos de 2009 chegaram a R$5,6 milhões, os de 2010, foram mais de R$20,26 milhões, já os de 2011, alcançaram R$5,25 milhões. Os contratos todos já foram pagos, mas apenas menos da metade das compras foi entregue: 13 barcos.

O favorecimento é explícito para Santa Catarina, que recebeu 3 das sete lanchas ambientalistas. As outras foram para Mato Grosso, Espírito Santo, Ceará e Maranhão. Alagoas recebeu uma lancha, porém não tem mão de obra para operá-la, o que mostra falta de planejamento em algo tão simples. A Bahia recebeu uma lancha, no entanto, ela foi para o Instituto Chico Mendes, não se sabe se seria o mais necessitado. Para Pernambuco estão prometidas duas lanchas, que ainda não chegaram. Paraná e Sergipe também ainda não receberam as duas patrulhas prometidas. Conforme o exposto está claro que um ministério tão diminuto, o menor em verbas, tenha tantas coisas malfeitas, sem apuração, que já incomoda o Planalto que disse que não iria tolerar “malfeitos”