31/08/2017 - CAUSAS ACUMULADAS DO DÉFICIT PÚBLICO

A história brasileira demonstra que o governo central vinha trabalhando, geralmente, com déficit público, visto que a dívida pública assumida desde 1824 tinha que ser paga em principal e em juros. Raramente se reduziu o estoque dela e se procurou pagar os juros, rolando o principal e, muitas vezes, parte dos juros. No esquema do Plano Real, na sua primeira fase, em 1993, o Fundo Social de Emergência estabeleceu como meta o fim do déficit primário. Em 1998 se conseguiu superávit primário. Em julho de 2011 se chegou a ter mais de R$180 bilhões de superávit fiscal. Porém, as contas públicas se deterioraram sensivelmente, em cerca de três anos e, depois de 16 anos, obteve-se déficit primário em 2014. Agora, em julho se tem um déficit primário de R$183 bilhões. Quer dizer, o governo chegou a ter uma zona de conforto em 2011 e passou para o descontrole em 2014, extrapolado até 2018, em um déficit estimado pelo governo de R$619,5 bilhões. Extrapolações da própria União indicam que até 2020 se terá déficit primário, superior a R$800 bilhões. Que descalabro!

Dessa maneira, o déficit público é histórico, havendo sempre déficit nominal, por causa da dívida pública, que tem que ser honrada em pelo menos seus juros. O déficit primário consecutivo de 16 anos foi conquistado, para isto, após Plano Real, mas, destruído desde 2014, com sete anos previstos de déficits primários seguidos. A referida destruição não se deveu apenas à maior recessão da história (2015-2017), que levou à queda das arrecadações. Nos últimos anos, as estatais foram arruinadas, a exemplo da Petrobras, do Sistema Elétrico e do PAC, em razão da corrupção, identificada principalmente pela operação Lava Jato e correlatas. As estatais passaram a ter prejuízos. Não têm lucros para distribuir à União. Os preços do petróleo caíram. As receitas das concessões caíram e, tem seus limites, dado que são incertas e variáveis. Desde a maior crise capitalista de 2009, o governo passou a subsidiar o consumo de bens duráveis, para sair da crise, além de realizar desonerações da folha de pagamentos de milhares de empresas. Saídas claras de receitas. Outras grandes empresas atrasaram pagamentos de tributos à espera de novo refinanciamento de dívidas (REFIS), que vem ocorrendo desde os anos 2.000. O Tesouro Nacional continua a subsidiar o crédito rural, para grandes e pequenos, ao BNDES, para financiar principalmente indústrias e agronegócios. Quase todos os erros de política econômica são decorrentes da gestão equivocada de Dilma Rousseff. Por seu turno, Michel Temer tem sido incapaz de sair da armadilha do déficit público.

Qual a saída da “morte anunciada”? Não há milagres. Infelizmente vêm aí elevações tributárias.