17/09/2017 - RENÚNCIA FISCAL E EMARANHADO DE LEIS




O sistema tributário nacional é um cipoal de leis gigantesco com milhares de leis, normas, regulamentações, resoluções, portarias, decretos, medidas provisórias. Uma burocracia infernal. É urgente uma reforma, visto que a última foi a de 1967, através de Constituição promulgada pelo poder Executivo. Porém, no Congresso é muito difícil ter-se maioria para fazer uma reforma verdadeira. Assim, o governo federal admite uma simplificação tributária, o que poderá vir, através de várias medidas microeconômicas (para empresas e consumidores) e macroeconômicas (para governos). Além do emaranhado burocrático existe a renúncia fiscal.
Para o Instituto Fiscal Independente do Senado as renúncias fiscais são (publicadas na Folha de ontem, mas são muito mais, citadas depois do listado a seguir): Simples Nacional - R$83 bilhões (29% do total de R$285 bilhões). Zona Franca de Manaus – R$25,6 bilhões (9%). Entidades sem fins lucrativos – R$24,9 bilhões (8,6%). Rendimentos isentos e não tributáveis – R$24 bilhões (8,4%). Desoneração da cesta básica – R$23,4 bilhões. Desoneração da folha de pagamento – R$17 bilhões (6%). Deduções de rendimentos tributáveis - R$17 bilhões (6%). Benefícios dos trabalhadores – R$11,4 bilhões (4%). Outros – R$25,2 bilhões (9%).
No cálculo acima não ingressou o crédito subsidiado BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia. Uma rede jogos de azar clandestina. Imposto sobre fortunas, sobre heranças, sobre doações, assim como a extinção da CPMF. Subsídios com a construção e reforma de estádios da Copa de Futebol, a Olimpíada, redução de IPI para informática, previdência incentivada, programas sociais, dentre outros. Centenas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), intermináveis, tal como a Transposição de águas do Rio São Francisco, corrupção e desvios de dinheiro público.

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