19/05/2017 - CONCESSÕES ECONÔMICAS AOS POLÍTICOS

Sempre que um projeto de lei vai ao Congresso Nacional, que se torna de muito difícil aprovação, o governo federal faz concessões de várias formas. O projeto em tela é o da reforma da previdência. Primeiro, o governo retirou os militares, injustificavelmente. Parece até que Temer ainda tem receio deles, depois de 33 anos. Segundo, retirou os servidores públicos estaduais e municipais, também sem justificativa. Terceiro reduziu a idade de aposentadorias para 55 anos, de policiais e professores. Quarto reduziu a idade das mulheres de aposentadoria para 62 anos e manteve os homens aos 65. Quinto atendeu as reivindicações dos municípios de parcelar a dívida previdenciária em 200 meses, mediante redução de 80% dos juros, de outros encargos e emprestará mais R$5,9 bilhões. Sexto atendeu as propostas da bancada ruralista, de mais de 100 membros, de reduzir à alíquota do Funrural para 1,5%. Sétimo atenderá também as reivindicações da bancada evangélica de cerca de 90 membros. Oitavo fará refinanciamento dos grandes devedores nacionais. Nono refinanciará também os Estados, a definir. As ações de negociações ainda continuam. Não se sabe mais o que virá. O fato é que a desfiguração da reforma previdenciária reduzirá o propósito do governo de eliminar o déficit previdenciário.

Na democracia brasileira é muito difícil pontuar o melhor para a maioria. O Congresso Nacional de 35 partidos políticos, sendo 28 atuantes e mais de 52 querendo legenda é uma briga realmente fratricida. Sem contar que existe um grande lobismo para aprovar medidas provisórias que beneficiem certos grupos econômicos, à custa de deslavada corrupção.

O fato é que os governos democráticos têm dificuldades de fazer reforma. Em 1946, o presidente Dutra não emplacou nenhuma. JK também não, em 1956. Jango queria fazer as reformas de base e sofreu o golpe militar por 21 anos (1964-1984). Sarney conseguiu emplacar a reforma política, com nova constituição federal. Collor conseguiu as reformas da privatização e da abertura econômica (1990-1992). Mas, foi afastado por desvios de conduta. FHC fez reforma monetária, mediante Plano Real, em 1994. Lula não fez reforma nenhuma (2003-2010).  Dilma também não. (2011-2016). Temer tenta duas delas, a trabalhista e a previdenciária. Para isto, está fazendo as concessões a olhos vistos. Perante as atuais denúncias, não se sabe se ele fica. Porém, se sabe que as citadas reformas dele ficaram mais difíceis.