18/05/2017 - REFORMAS MICROECONÔMICAS

Um foguete político estourou ontem à noite no Planalto, às 19:30 h. As delações premiadas dos donos do JBS Friboi deram conta de existirem gravações do dia 09 de março, à noite, no Palácio do Jaburu, nas quais o presidente Michel Temer teria dado aval ao dono do JBS, Joesley Batista, para comprar o silêncio do deputado Eduardo Cunha e de outro preso, Lúcio Funaro. Temer disse então: “Tem que manter isso, viu?”. Funaro e o ex-presidente da Câmara, ambos presos nos escândalos da operação Lava Jato nada revelassem, como de fato eles estão calados, mediante recebimento de mesada de R$500 mil semanais por 20 anos, ao deputado aliado Rodrigo Loures (PMDB-PR). Se verdade, é crime no exercício do cargo. Ademais, há delações gravadas também envolvendo subornos pedidos por Aécio Neves, de R$2 milhões. No rebuliço da política brasileira, os empodeirados estão na busca da “lanterna dos afogados”. O desenlace virá. Manifestações pelo País, até a calada da noite, pediram a saída de Temer e eleições diretas já, como se fosse possível. Pela Constituição tem que ser indireta. Há aqueles que acreditam que a economia piorará. Porém, convém lembrar que, quando Collor foi afastado em 1992, um desacreditado Itamar Franco assumiu, realizando em 1993 um crescimento de aproximadamente 5% do PIB (4,9%), além de, em 1994 editar o Plano Real, sendo este o plano de maior êxito da história.

Antes do escândalo político em tela, eis que o governo se declarava recentemente também a favor das reformas microeconômicas. Em outras palavras, são as reformas para melhorar o ambiente geral de negócios. Conforme o Banco Mundial, em seu levantamento anual, doing business, o Brasil se encontra em 75º lugar. Um péssimo lugar, para um país que é emergente, considerado pela ONU como no grau de alto desenvolvimento, mas em último lugar de sua faixa. As outras faixas são de baixo desenvolvimento e de médio desenvolvimento.

Assim, O Ministro da Fazenda recentemente apresentou 17 medidas que serão adotadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central, para melhorar o ambiente geral de negócios. As principais são dirigidas para a área de construção civil, devido ao fato de ser segmento que gera muitos empregos e que foi o mais atingido pela forte recessão dos últimos três anos. Tendo em vista abrir uma economia tão fechada como a nacional também serão adotadas medidas para facilitar exportações e importações. Na sequência, de usar FGTS, à semelhança do usado com as contas inativas, está em estudo permitir liberar até R$1.000,00 por pessoa, para reduzir endividamento. A respeito da “eterna” multa dos 10% sobre o FGTS, em caso de demissão, para cobrir rombos das perdas dos planos econômicos, diminuirá gradualmente referida multa. Ademais, através de proposta de emenda constitucional pretende novo regime fiscal. Estão também em curso refinanciamento de dívidas de devedores da fazenda nacional, da agropecuária, de Estados e de municípios.