29/10/2016 - DESCONTROLE DOS GASTOS
Em 1999, a política econômica brasileira se baseou no tripé
de metas para a inflação, câmbio e contas públicas. A meta de inflação é fixada
pelo Conselho Monetário Nacional e executada pelo Banco Central. As contas
públicas têm metas definidas no orçamento anual cuja ordem geral vem do
presidente da República ou a quem ele delegue. O câmbio é flutuante, mas a meta
é velada, para que não caia muito, nem suba muito, conduzido pelo Banco
Central. Desde o final dos anos de 1990, até o final da era Lula, o superávit
primário foi conseguido, chegando a quase 4% do PIB em 2009. Porém, com a
presidente Dilma os cofres foram mais abertos e a meta de superávit primário
foi abandonada de vez, em 2014, após 18 anos consecutivos de resultados
positivos. No primeiro mandato de Dilma as receitas cresceram, em média, 0,6%
por ano acima da inflação. Já os gastos reais avançaram na média de 4% anuais,
descontrolando o orçamento. O desvario de gastos fez a dívida pública, em
relação ao PIB, sair de 51%, em 2011, para chegar a previsão de 73,5% no final
do ano.
As despesas primárias do governo federal em 2015 alcançaram
R$1,2 trilhão. Ou seja, 19,5% do PIB, enquanto fora de 14% em 1997, conforme
dados recentes do Tesouro Nacional. Assim, o retorno ao superávit é o objeto da
PEC 241. Porém, aí não estão contabilizadas as despesas de Estados e
municípios. O valor então passou para R$2,1 trilhões, em 2015. Vale dizer,
36,5% do PIB.
Do valor então consolidado, o funcionalismo dos três níveis
de governo alcança um terço do total ou 12,5% do PIB. A Previdência esteve em
8% do PIB. Gastos sociais em 7% do PIB. Aquisições de bens e serviços em 5,5%
do PIB. Outros gastos em 3,5%.
Sem dúvida, não bastará somente a PEC 241 alcançar órgãos do
governo federal. É necessário que passe controles de tetos também para Estados
e municípios, no processo de reestruturação em estudo no Congresso.
Conforme a revista Exame, datada de 26, passado: “Não estamos
inventando a roda. Nos últimos 30 anos, 23 países, ricos e emergentes, adotaram
regras de controle de gastos. Deu certo” (p.55 a 58).
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