03/10/2016 -DÉFICIT PRIMÁRIO DIFÍCIL DE DESAPARECER

A rigidez do corte dos gastos públicos é muito intensa, haja vista que o presidente Michel Temer cortou bastante o número de ministérios, mas eles não pararam de gastar, mais ainda do que antes, em razão de muitas despesas contratadas, haja vista que não se desmobiliza ou racionaliza uma máquina enorme da noite para o dia. Em seguida, a equipe econômica chegou à conclusão de que deveria ter um teto das despesas, conforme a inflação e não mais do que ela. Enviou ao Congresso, a PEC 241, há três meses sendo discutida e parece que seria aprovada agora em outubro. A recessão, que começou no segundo trimestre de 2014, aproxima-se de três anos seguidos. Com ela, veio drasticamente caindo a arrecadação. Em consequência, o déficit primário tem aparecido todos os meses e poderá ser maior do que em três anos decorridos.

Como o déficit primário não considera o pagamento das despesas financeiras, a relação da dívida pública com o PIB saiu da casa dos 50% para 70% no período em referência. Referido rombo nas contas tem tomado por volta de 2% do PIB. Se fossem consideradas as necessidades de pagamentos dos juros da dívida, ter-se-ia o déficit nominal, hoje por volta de 10% do PIB. Não sendo pagos a dívida pública cresce a galope intenso e pressiona mais ainda o caixa governamental.

A PEC 241 tem forte oposição congressista no que se refere a impor um teto para saúde, educação e outros gastos sociais. A esse respeito, o governo está contornando, ora afirmando que não irá cortar os gastos de investimentos e já admitiu que em 2017, referidas despesas ficariam sem o citado controle.

O déficit primário deste ano já está por volta de R$170 bilhões. A arrecadação não sobe e a recessão ainda não chegou ao fundo do poço. A expectativa é de que ela comece a recuperação econômica a partir do primeiro trimestre de 2017.

Comenta-se que poderá haver uma surpresa para o próximo ano, em face da grande arrecadação esperada com a repatriação de ativos, para ser concluída até o final deste exercício, quando poderiam ingressar recursos da ordem de R$80 a R$100 bilhões. Melhorada a arrecadação, o governo poderá fechar as contas do ano que vem com pequeno déficit ou ligeiro superávit.