26/10/2016 - MODELO DE CONTROLE DE GASTOS DO GOVERNO

A PEC 241 é aquela que foi aprovada pela Câmara, em primeiro turno e, ontem, em segundo turno, obtendo 259 votos a favor; 116 contra e 2 abstenções. Agora irá para o Senado. A PEC 241 irá trazer um novo modelo econômico, agora baseado na redução do tamanho do governo federal, que cresceu da casa dos 10% e alcançou a casa dos 20% do PIB nos últimos 50 anos. A observação das contas nacionais é de que, depois do grande crescimento econômico dos anos de 1970, a economia brasileira se estagnou pela própria matriz econômica, baseada no petróleo, cujos preços foram para a estratosfera naquela década. A inflação passou de 100%, em 1980. A saída encontrada nos anos de 1980 foi a expansão dos gastos do governo, atitude claramente inflacionária. Vários programas de estabilização foram aplicados, tais como Plano Dornelles, de congelamento parcial; Plano Cruzado, congelamento geral; Cruzado II, pacote fiscal; Plano Bresser, congelamento global; Plano Verão, congelamento global; Plano Collor, congelamento global; Plano Collor II, último congelamento global. Todos os referidos programas de estabilização fracassaram. Só o Plano Real, em 1994, deu certo. No entanto, os gastos do Estado continuaram crescendo. No segundo governo de FHC, em 1999, adotou-se o modelo do tripé econômico de superávit fiscal, câmbio flutuante e meta de inflação. Em 2014, retornou o déficit fiscal, cujo tripé já vinha combalido, visto que o sistema de metas de inflação ultrapassava o teto da meta. Em 2015, novo déficit fiscal e inflação estourando em dois dígitos, em 10,7%, além de 50% de desvalorização cambial. Tripé esfacelado. Em 2016, a presidente Dilma é afastada do governo por má gestão. Portanto, mediante instalada forte recessão, o maior problema se tornou o crescente déficit do governo, de 2014 a 2016, sendo previsto pelo governo para continuar, pelo menos, em 2017 e 2018. Mas, sabe-se que é muito difícil o déficit não continuar em 2019. A dívida sobre o PIB, pouco acima de 50% do PIB, em 2010, já ultrapassou 70% do PIB, em 2016.

Contratada pela revista Exame, desta data, a Tendências Consultoria fez projeções das despesas do governo central, em termos de PIB, para dez anos, saindo de 20%, em 2016, quando está prevista a aprovação da PEC 241; 19,9% em 2017, inflação ficando dentro da meta, em 5%, começando a valer o controle dos gastos; 19,4% em 2018, a economia voltará a crescer num ritmo mais forte, com uma taxa de 2,7%; somente em 2022 estima a citada consultoria que haverá superávit primário de 0,4% do PIB, sendo o último resultado positivo alcançado em 2013; 17,4%, em 2024; 15,9%, em 2026, quando as regras poderão ser revistas, conforme a referida PEC. Por seu turno, a dívida pública sobre o PIB somente está previsto para estabilizar-se em 96% em 2024. O rigor das projeções do modelo Tendências Consultoria parte de três anos consecutivos de recessão, nunca vistos na história. Claro que há esperança de melhor mudança de curso. Porém, outras variáveis terão de acontecer, tais como as reformas estruturais, como a da Previdência, Tributária, Trabalhista, das Parcerias Público-Privadas e melhora do ambiente geral de negócios.