12/10/2016 - ONDE ERROU A EX-PRESIDENTE E TEMER NÃO PRETENDE ERRAR




A ex-presidente Dilma errou, basicamente, na gestão orçamentária. Cometeu crimes de responsabilidade fiscal, desobedecendo à lei específica (LRF) do ano de 2.000. Ao gastar mais do que estava autorizada pelo orçamento anual, aprovado pelo Congresso Nacional, usando o que se convencionou chamar de “pedaladas fiscais”. Isto é, usar uma “contabilidade criativa”, qual seja tomar dinheiro emprestado dos bancos oficiais, além de sacar do FGTS para gastos, prometendo retornar os capitais, cada vez por mais tempo, chegando a cerca de um ano. Reconheceu isto, perante o TCU, como empréstimo, pagando juros. Ademais, realizou decretos de despesas acima do aprovado pelo orçamento dos anos de 2014 a 2015, sendo afastada, por isso, definitivamente pelo Senado. Ocorreu também que a presidente era centralizadora e voluntarista, correndo o alto risco a que se expôs. Cometeu ainda muitos erros de política econômica, ocioso aqui repetir. Mas, o principal equívoco foi com a LRF.

O projeto do orçamento anual, enviado pelo Ministério do Planejamento até o último dia de agosto, é aprovado pelo Congresso e tem que seguir à risca. Para este ano, os gastos federais estão previstos em R$1,2 trilhão, correspondentes a 20% do PIB, sendo 80% de despesas obrigatórias, tais como salários, juros, aluguéis, dentre outros, sendo o maior conjunto de despesas aquelas do INSS, em torno de 40% dos 80%, ou 8% do PIB. Já os 20% são de gastos discricionários, cabendo 10% para a Saúde e a Educação, cerca de 2% do PIB, restando só 10%, os outros 2% do PIB, o que é muito pouco de grau de liberdade para gastar e atender as emendas parlamentares.

Michel Temer substituiu Dilma, colocando como a prioridade da prioridade a PEC 241, aquela que fixa um teto dos gastos, limitado à inflação do ano passado, até o projeto do orçamento. Passou no 1º turno na Câmara; irá ao 2º turno na Câmara; aprovado, irá ao Senado, que, se aprovado, subirá à sanção presidencial. Como o presidente Michel Temer tem maioria política, tanto na Câmara, como no Senado, há mais de 60% de probabilidade de que a PEC poderá ser aprovada. O presidente do Senado, Renan Calheiros acredita que poderá ser em dezembro. Assim, valeria para 2017.
Face ao exposto, o novo desenho orçamentário, limitado à inflação, poderá alterar o atual conjunto de gastos. Daí, aqueles que poderão ser restritos ou contrariados em seus interesses estão sendo a oposição à citada PEC.

No geral, como a bolsa de valores precifica o futuro, neste ano a BOVESPA já subiu 40%. Sobe no presente por crescimento econômico no futuro. Capitais estrangeiros têm afluído a ela e prometem vir mais. A aguardada queda dos juros, prevista para o dia 19 próximo, impulsionará também o investimento nacional. Assim, as expectativas estão moderadamente ainda otimistas.

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