10/10/2016 - DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PESSOAL FAVORECE SERVIDORES PÚBLICOS




Elio Gaspari, ontem, na Folha, retransmitido por jornais brasileiros, intitula sua coluna de “Temer não é ilegítimo, é caótico”. Apresenta dados do seu discurso e ele fazendo o contrário. “Ao pisar no Planalto, Temer demitiu um garçom e agora vangloriou-se de ter extinguido ‘4,2 mil cargos de confiança’. Na realidade, em junho ele prometeu cortar os cargos comissionados, mas entre junho e julho demitiu 5,5 mil servidores e contratou 7,2 mil”. Ora, sendo isto verdade, mesmo que a PEC 241 venha a ser aprovada, segundo Gaspari, Temer continuará sendo gastador. Será? Hoje a PEC 241 ingressará em votação na Câmara. Depois, irá ao Senado, que terá de ser aprovada pelo Senado, sem mudança, para que possa ser sancionada pelo presidente da República. Por seu turno, o Estadão Conteúdo, São Paulo, traz reportagem de que entre as dez categorias mais bem remuneradas do País, seis fazem parte da chamada elite do funcionalismo público, tais como promotores, procuradores, juízes e donos de cartórios. O estudo publicado pelo jornal foi elaborado pelo pesquisador José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, mediante análise do relatório dos “Grandes Números”, divulgado pela Receita Federal sobre as declarações do imposto de renda de 2015, baseado em 2014. O documento traz informações de 27 milhões de pessoas, distribuídas em 133 categorias profissionais. Dessa forma, foi possível, por ele estimar que os brasileiros que declaram imposto de renda ganharam, em média em 2014, R$87 mil. Acima deste valor estão 58 categorias; abaixo estão 77.

Quem ganha mais dinheiro no Brasil são os titulares de cartórios, instituição híbrida entre o setor público e o setor privado. A média de rendimentos anuais de um dono de cartório é de R$1,1 milhão. Os ganhos dos 9.409 donos de cartórios somam mais de R$11 bilhões. Para fins comparativos, o faturamento da maior cervejaria brasileira, a AMBEV chega a R$12 bilhões. Justamente, os cartórios que burocratizam em demasia o péssimo ambiente de negócios brasileiro. Em seguida, vem promotores e procurados do ministério público, ganhando média anual de R$530 mil; juízes e integrantes dos tribunais de contas mais de R$500 mil; diplomatas, em média anual de R$330 mil.

Três categorias do setor privado estão entre as dez com maior rendimento, com base no citado relatório. Médico lidera remuneração com R$305 mil por ano. Piloto de avião com R$250 mil e atleta com R$219 mil. Os donos e altos executivos, cerca de 707 mil dirigentes, têm grande parte dos ganhos como rendimento não tributável, tais como lucros e dividendos. O valor dessa isenção fiscal é de R$214 bilhões. Por isso, na relação citada, o dirigente empresarial tem rendimento médio anual de R$138 mil, aparecendo em 30º lugar como categoria. O dado demonstra também como injusta e muito desigual é a tributação brasileira.

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