15/10/2016 - DÉFICIT DIFÍCIL DE REVERTER

A meta oficial de execução orçamentária permite um resultado negativo de até R$170,5 bilhões em 2016. Em 2015 houve déficit primário de R$112 bilhões. Em 2014 houve déficit primário de R$35 bilhões. Para 2017 o projeto do orçamento público é do quarto déficit consecutivo de R$139 bilhões. Vários analistas do mercado financeiro, consultados pelo Ministério da Fazenda, pela pesquisa mensal denominada de Prisma Fiscal, acreditam que o buraco será maior em 2017, de R$145,4 bilhões. Este é o segundo mês seguido que os citados analistas se referem a rombo crescente. No mês passado era de R$140,2 bilhões. Entretanto, as expectativas deles para este ano é de que o déficit seja de R$159,9 bilhões, ante a previsão do mês anterior de R$160,4 bilhões. Eles acreditam que houve uma pequena melhora no quadro fiscal.

A aprovação da PEC 241, neste exercício, é indispensável para que o Brasil possa restabelecer a confiança das forças produtivas, retornando o crescimento. Já está aberta a janela de redução da taxa SELIC ainda neste ano, visto que a inflação vem cedendo aos poucos desde o início do ano. Além de recuo dos preços dos alimentos, a Petrobras também reduziu os preços dos combustíveis, na tentativa de alterá-los, conforme a prática internacional de preços. Mas, só reduziu 3%. O barril do petróleo já esteve acima de US$100.00 e hoje está em menos da metade. Ao aproveitar-se do diferencial de preços, a Petrobras já recuperou mais de R$40 bilhões, dos R$60 bilhões que tinha perdido, quando da manipulação dos preços para baixo, no governo Dilma, quando houve elevação dos preços mundiais do barril. Ademais, o risco do País tem caído, abrindo mais confiança dos investidores internacionais.

A PEC 241, sem a reforma da Previdência, cujo projeto o governo pretende aprovar em 2017, para vigorar de 2018 em diante, um embate muito difícil, somente vai permitir ao governo que freie os gastos de 50% do orçamento. As despesas previdenciárias têm crescido há décadas acima da inflação. O próprio déficit governamental é composto de 90% dos gastos da Previdência. Portanto, já no ano que vem o governo terá que cortar de outras áreas, inclusive no aumento real do salário mínimo, em educação, saúde, investimentos de infraestrutura, cortes estes que prejudicam a retomada econômica.

Antes de viajar ontem para a Índia, o presidente Michel Temer aduziu ao fato de que a PEC poderá ser alterada nos próximos quatro ou cinco anos. É o reconhecimento de que irá afetar salários e gastos sociais. O fato é que o governo não poderá deixar também de contar com tributos. Espera-se R$50 bilhões, no mínimo, com a lei de repatriação de ativos, que se encerra no final do mês. Comenta-se também no aumento de receitas pela legalização de jogos, impostos sobre grandes fortunas, sobre doações e há até mesmo quem defenda a volta da CPMF.