18/10/2016 - JUSTIÇA CARA E INEFICIENTE




O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a público que o Judiciário brasileiro tem custo anual de R$79,2 bilhões ao País em 2015. O valor representa 1,3% do PIB. Os dados estão no relatório anual do CNJ, Justiça em Números. A análise envolveu a situação nas esferas federal, estadual, eleitoral, militar, trabalhista e os tribunais superiores, ficando de fora o Supremo Tribunal Federal, que está na hierarquia acima do CNJ. Pela primeira vez se soube quanto custou cada juiz, em média, em 2015, R$46 mil por mês; cada servidor, R$12 mil; funcionário terceirizado, R$3,4 mil. Os custos com pessoal consomem 89% da verba do Judiciário. Ademais, apresentou-se o cálculo de quanto cada cidadão, em média, R$387,56 para manter os serviços da Justiça. Além de cara é ineficiente. Um processo em média demora mais de dois anos. Mas, é na execução que demora, mais de cinco anos. Temos quatro instâncias e uma infinidade de possibilidades de recursos.

A Justiça brasileira precisaria de 3 anos para que o estoque de processos em tramitação no País fosse zerado, sem que ingresso novo processo. Entre 2009 a 2015 houve elevação de 19,4% no estoque de processos. O total até 2015 era de 73,9 milhões. O estudo mostra que desde 2010 houve queda de 9,5% no número de processos. O numero de processos finalizados foi de 28,5 milhões. Pela primeira vez desde 2010 o Judiciário conseguiu resolver um número maior de casos superior ao número de ingresso de ações. Porém, o número de pendências continuou subindo, visto que muitos dos casos finalizados voltaram a tramitar por alguma razão.

Das ações novas, 56% chegaram por meio eletrônico, superando pela primeira vez aquelas que foram propostas em papel. Cada juiz, em média, ficou responsável para solucionar 6.577 casos e conseguiu resolver 1760. Ou seja, 7,3 por dia em 2015. Quem causa o maior congestionamento é a execução fiscal. Foram 39% dos casos que ficaram pendentes de baixa. A taxa de congestionamento de cobrança tributária é de 92%, enquanto a média é de 72%. O congestionamento representa acúmulos de anos anteriores. O número médio de conciliações foi de 11% das sentenças, resultando em 2,9 milhões de processos finalizados. A Justiça trabalhista é a que mais faz acordos, por volta de 25% das causas, enquanto na Justiça federal é de 3%.

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