Blog de Paulo Brito

Neste mês, que ora se finda, cumpre fazer o que seria o principal diagnóstico da economia. Por que se chegou ao atual momento crítico de ter-se afastado por 180 dias a presidente da República e ter-se colocado um presidente interino? A presidente afastado ficou no cargo 5 anos e 5 meses incompletos. Pretende-se aqui a recorrer a um diagnóstico-síntese, no qual há um descompasso entre as receitas da União que, em termos nominais, por exemplo, na última década cresceu a 9,8%, enquanto as despesas públicas a 12,6%, sendo a inflação média no período de 5,9%. O resultado crítico foi a ocorrência de déficit primário desde 2014, passando também negativo por 2015 e explodindo em 2016. É bem verdade que tal déficit vinha sendo escondido há 18 anos, na contabilidade nacional, ou elidido por elevação de tributos. Porém, os gastos da Previdência e de programas sociais tiveram o seu grau explosivo detonado na gestão da presidente Dilma, ficando insustentável a sua continuidade. No resumo da ...

O governo Temer tem pressa. Não vai poder gestar um plano econômico como seria o mais desejável. Não há meio termo para ele. Tem no curto horizonte de 180 dias, até início de novembro, ou, de horizonte longo, de 962 dias. Para marcar na história a virada na economia brasileira. Horas após a sua posse, dia 12 deste mês, assinou a medida provisória de um programa de parcerias em investimentos, para desburocratizar o processo de concessões. Veio o fim de semana, na segunda feira, dia 16, mudou o presidente do BNDES, colocando a economista Maria Sílvia Bastos Marques, experiente executiva, de onde pretende usar R$100 bilhões dos cerca de R$500 bilhões, emprestados do Tesouro e, em caixa do banco, visando abater da dívida pública. No dia 17, indicou o provável novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que já foi diretor do Banco Central e é diretor do Banco Itaú. José Serra tomou posse no Ministério de Relações Exteriores, dizendo que irá realizar a política externa sem partid...

As projeções de grandes equipes econômicas de que a retomada do crescimento poderá acontecer no ano que vem, tais como as do Bradesco, Itaú, Goldman Sachs, além de investidores internacionais, tal como Mark Mobius, possuem como pressupostos de que o governo interino de Michel Temer consiga aprovar as reformas no Congresso, a começar com a de controle e corte dos gastos, seguindo pela reforma da Previdência e de outras medidas de política econômica cogitadas, tal como a retração da taxa básica de juros, a partir de agosto, visto que a inflação tem dado sinais de queda da casa de 10% para a de 7% ao ano. No geral, analistas acreditam que os maiores erros cometidos no período Dilma 1 (2011-2014), quando os juros foram reduzidos abruptamente, em 2012, mas voltaram a serem corrigidos em 2013, desde então, assim como começaram a serem corrigidos no incipiente Dilma 2 (2015-2016) os preços administrativos que estavam distorcidos. Portanto, a inflação subiu muito em 2015, mas tem caído ...

O sistema bicameral faz com que os projetos dos cidadãos ocorram na Câmara de Deputados e 9%os projetos dos Estados no Senado. Por oportuno, as unidades federativas estão remetendo seus orçamentos previstos para 2017, para compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Das 27 unidades, 22 já apresentaram, restando Pernambuco, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As peças públicas demonstram 9 Estados e o Distrito Federal prevendo déficit em 2017. Provavelmente, a União não previra rombo no ano que vem. A situação dos Estados e de 5.565 municípios é muito grave. Não há perspectiva de aumento da arrecadação, os gastos são crescentes e a perspectiva de retomada não é imediata. As complicações estaduais são maiores do que as da União porque eles não podem lançar títulos públicos para arrecadar recursos. A União, sim. Portanto, muitos irão tomar empréstimos, vender ativos e usar de verbas dos depósitos judiciais. Sem dúvida, os investimentos públicos serão prejudicados. ...

As estimativas de muitos economistas são de que o desemprego no Brasil ainda crescerá mais alguns meses, muito embora acreditam que a economia nacional se recuperará no segundo semestre. A recessão deixou o cobertor curto de grana do governo federal e quase 3 milhões de cidadãos ficaram sem seguro desemprego neste ano, em menos de cinco meses. A situação vexatória por que passam mais de 11 milhões de brasileiros com carteira assinada. De acordo com o IBGE, 30,9% dos desocupados nas seis maiores regiões metropolitanas do País estavam fora do mercado de trabalho por mais de 6 meses. Trata-se do maior índice desde o mesmo mês de maio de 2006. O valor máximo do seguro desemprego é de R$1.542,24. O mínimo, R$880,00. O número de parcelas varia de 3 a 5 meses. Muitos estão dispostos a voltar a trabalhar por menor salário. As empresas em recuperação judicial procuram parcelar as verbas rescisórias em até 60 meses, em acordos judiciais. A situação não está prevista nas leis trabalhistas....

O Plano Real é o divisor do Brasil pobre para um país emergente, isto porque estabilizou o sistema econômico, a partir de 1994. Antes o Brasil passara por uma colonização de exploração (1500-1922), por um império rural (1822-1889), por uma república oligarca (1889-1930), uma ditadura industrialista (1930-1945), uma república democrática (1946-1964), golpeada por uma ditadura militar (1964-1984), novamente a democracia (1985 até hoje), mas que somente tornou transparentes suas ações com o Plano Real (1994). Sob o ponto de vista econômico, a era FHC (1995-2002) aconteceu com um governo razoável, em meio a um cenário internacional desfavorável. Já a era de Lula (2003-2010) transcorreu como a de um bom governo, que manteve o tripé econômico de FHC e contou com um cenário externo muito favorável. A presidente Dilma (2011-2015) iniciou acertando, prosseguindo com os programas sociais de duas décadas, mas aprofundou as prioridades incertas da economia, tendo persistido em vários erros ...

Em cerca de pelo menos 18 anos os gastos públicos tem subido mais do que a inflação. O Ministério da Fazenda apresentou ontem que o gasto primário do governo federal se elevou 5,8% ao ano acima da inflação de 1997 a 2015, passando de 14% para 19% do PIB. Os tributos também subiram e, em 1999, o governo de FHC fixou o tripé da economia, através de superávit primário, câmbio flutuante e meta anual de inflação. O PIB de FHC cresceu à taxa média anual de 2,3%, de 1995 a 2002. O tripé foi mantido por Lula, que obteve uma taxa média anual de crescimento do PIB de 4%, de 2003 a 2010. Em cinco anos de gestão da presidente Dilma o tripé foi aniquilado. Em 2014, ela registrou R$30 bilhões de déficit primário. Em 2015, R$112 bilhões. Neste ano, que previu superávit de R$25 bilhões, já em março admitia que seria um déficit primário de R$96,7 bilhões. O déficit nominal é hoje de 10,5%. Isto é, as despesas crescem mais de 10% do que as receitas, em termos nominais. A inflação com ela sempre e...

Desde 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) iniciou milhares de obras nos 5.565 municípios brasileiros. O estoque atual é de 14,3 mil obras já iniciadas, que dependem de 100% de dinheiro público. A Confederação Nacional de Municípios, na pessoa do seu presidente, Paulo Zilkoski, revelou que a União deve R$43 bilhões as prefeituras. São incríveis quantos esqueletos ainda estão saindo do armário. Referidas obras, ao contrário de projetos em áreas como transportes e energia, que incluem participação privada por concessões ou parcerias público-privadas são projetos já em andamento e serão priorizados. As obras que não incluem concessões ou citadas parcerias são chamadas de “equipamentos sociais”, tais como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), creches, pré-escolas, obras de drenagem, contenção de áreas de risco e de assentamentos precários. A Secretaria do PAC foi extinta, sendo criada a Secretaria de Desenvolvimento e Infraestr...

Após uma semana, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Juca, apresentaram à sociedade que o déficit primário, previsto para este ano, não é do proposto em abril ao Congresso, de R$96,7 bilhões, para alterar a lei de meta fiscal de 2016, cuja revisão tem que ser aprovada até o final deste mês, daquele superávit primário previsto de cerca de R$30 bilhões. Meirelles anunciou a previsão deficitária de R$170,5 bilhões e disse que não irá propor revisão do déficit anunciado ainda neste exercício. Nada adiantou para 2017 e 2018. Jucá, demonstrou claramente que, embora seja ministro, quem comandará a equipe econômica será Meirelles, que dará a palavra final no pacote de medidas para os próximos dias, acerca de honrar compromissos atrasados e compor a dívida dos Estados. Ele vai devagar por que tem pressa, dizendo que nada irá esconder debaixo do tapete. Apenas, a questão da Eletrobras e da Petrobras acredita que serão resolvidas pelo mercado. Na Petrobra...

  Déficit fiscal de R$170,5 bilhões. Buraco nas estatais de R$150 bilhões. Moratória dos Estados de R$50 bilhões. Reajuste da tabela do Imposto de Renda de R$5 bilhões. Reajuste de salários já assinado de R$5 bilhões. Rombo no Itamaraty de R$800 milhões. Amanhã Michel Temer dirá como resolver.

Por que a pesquisa sobre Previdência Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que entrevistou 2.002 pessoas, entre 4 e 7 de dezembro do ano passado ficou congelada por mais de cinco meses? Aventou-se a hipótese, dentro da própria CNI, que não era o principal interesse em divulgá-la. Mas, por que a contratou? A pesquisa foi paga ao Ibope Inteligência, que não faz nada de graça, para compor o dossiê Retratos da Sociedade Brasileira. Falou-se que os “retratos” não estavam completos. O fato é que alguém congelou e agora acredita ter divulgado na melhor oportunidade. É mesmo, não fora a desatualização. As conclusões são de que 85% dos entrevistados se mostravam contra pagar mais impostos para manter as atuais regras da aposentadoria e somente 11% seriam a favor, que era o que queriam, para criar a CPMF. Ora, isso não reforçaria a posição dos industriais contra a criação de mais tributos, ao ponto da FIESP ter feito e colocado um pato gigante na porta da sede, na Avenida Pa...

Sem aprovação de anteprojetos no Congresso, o presidente interino, Michel Temer, não conseguirá viabilizar a sua gestão. Aliás, lembre-se que, além da arrogância e incompetência, a presidente Dilma foi afastada por não conseguir aprovar suas proposituras no Congresso. Pior de tudo, a presidente Dilma, pelo seu imobilismo no segundo mandato e erros do primeiro, deixou despesas escondidas debaixo do tapete e esqueletos nos armários. A cada dia aparecem mais. O estouro do primeiro mandato se deu quando fechou 2014 com déficit primário de R$35 bilhões, depois de 18 anos de superávit. Em 2015 se comprometeu a fechar a meta fiscal de R$66,3 bilhões. Porém foi recuando, recuando, findando o ano com déficit primário de R$115 bilhões. No início de 2016 previu a superávit primário de R$30,5 bilhões; em fevereiro de – R$60,2 bilhões; em março de - R$60,2 bilhões; e, já em abril, admitia déficit de R$97 bilhões. Afastada, pelas pedaladas que escondiam déficits desde 2011, assumiu em seu lug...

A economia positiva se desdobra em microeconomia e macroeconomia. A economia normativa em política econômica doméstica e política econômica externa. A positiva é a teoria. A normativa é a prática. O atual governo de Michel Temer colocou no Ministério do Comércio Exterior, braço econômico, associado ao Itamaraty, braço de política internacional, o experiente economista e político, José Serra, senador pelo PSDB-SP, que tomou posse ontem, declarando que exercerá a política externa sem partidarismos. Isto porque o Brasil, em mais de treze anos de orientação programática do PT, não prosperou com acordos multilaterais, enquanto outros países emergentes realizaram acordos bilaterais, a exemplo na América latina de Chile, Peru e México, que cresceram muito mais, em busca de se tornarem países ricos. Todavia, o Brasil cresceu pouco, por volta de uma década e ingressou na maior recessão da sua história, amargando aproximadamente três anos de empobrecimento, fato inédito, visto que as esta...

A interrupção de um governo em fase aguda de recessão e desemprego, segundo levantamento do professor de Economia Internacional, Reinaldo Gonçalves, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, analisando 15 casos em 9 países da América Latina, de 1982 a 2012, revelou que o PIB saiu de um crescimento médio de 2%, no momento crítico do impedimento, para 4%, três anos depois, além do saldo das contas públicas deficitárias passaram de – 4% para 0,3% do PIB, no mesmo período. Portanto, concluiu Gonçalves, mediante indicadores próprios, que “a taxa de sucesso de um novo governo, após a interrupção da gestão do antecessor, é de 60%”. Isto é, mudanças de mentalidade levaram a mudanças proativas. Por exemplo, em síntese, com a volta da confiança, as empresas podem suspender planos de demissão e retomar projetos de investimentos. Em cinco dias de presidência interina, Michel Temer está montando uma equipe que procura promover mudanças ditas proativas, tendo como lema “ordem e progresso”...

No dia 05 deste mês expirou o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), plataforma digital que vem mapeando as fazendas de todo o País. Trata-se de passo decisivo para tornar realidade o Código Florestal e iniciar-se nova era de informações sobre o setor rural. Criado há quatro anos, o CAR já teve seu prazo de encerramento adiado uma vez, mas o Ministério do Meio Ambiente (MMA), embora solicitado pelo agronegócio para prorrogar, declarou que o prazo não será estendido. As informações colhidas até então indicam um universo de mais de 5 milhões de propriedades produtivas. Por volta de 2,8 milhões se tratam de grandes propriedades. Cerca de 308 milhões de hectares já estão registrados, correspondentes a 77% da área estimada de 400 milhões, como passíveis de cadastramento. Na plataforma digital, os fazendeiros precisam informar o tamanho, as divisas, a composição de suas terras, indicando nas imagens do satélite as áreas produtivas, as de vegetação, as conservadas e as degradadas...

Os empresários, de uma maneira em geral, acreditam que o governo de Temer irá elevar tributos, devido ao rombo fiscal do País e a queda da arrecadação. Cada medida poderá ter grande impacto, a saber: (1) Revisões para cima das alíquotas do IPI, do IOF e da CIDE, as quais podem ser elevadas por decreto. (2) Unificação do PIS/COFINS. As modificações levarão a que alguns segmentos paguem mais. (3) A CPMF poderá entrar em vigor em 90 dias, após ser criada. (4) Imposto de renda. Há discussões sobre mudar deduções das empresas, além de haver tributação automática para lucros no exterior. (5) Desonerações que sobraram poderão cair e voltar a alíquota de 20% do INSS. (6) Imposto de renda sobre doações e heranças. (7) Reajustes dos servidores do judiciário, em média acima de 40%. Nesta semana, de 17 a 19, será realizado XXVIII Fórum Nacional, com representantes da equipe de novo governo, como o Ministro do Planejamento, Romero Jucá, organizado desde 1988, por João Paulo dos Reis Vello...

Qual o busilis para o Brasil voltar a crescer? A resposta é elevar o investimento global, dividido em investimento público e investimento privado. Na verdade, o investimento público é multiplicador e o investimento privado acelerador. Para que o investimento público se amplie é necessário reativar as obras paralisadas, que se atraiam capitais externos não especulativos, que se façam as concessões público-privadas. Para que o investimento privado se amplie é necessário melhorar o ambiente geral de negócios, mediante desburocratização, educação, contratos honestos e ágeis. Em tudo se precisa de confiança para investir, consumir e eficiência. O que se espera é que isto ocorra para gerar emprego e renda. Corte nos ministérios. Corte de 4 mil cargos de confiança entre mais de 21 mil. Reforma da previdência. Reforma fiscal. A nova equipe econômica defende o alívio futuro da carga tributária, mas pode sugerir um tributo provisório para cobrir o rombo de mais de R$100 bilhões nas con...

Todas as apostas da gestão de Michel Temer estão feitas em Henrique Meirelles, para o governo sair do abismo fiscal em que se encontra. No lugar em que se está do abismo tem prévias de valores deficitários, mas não adianta medidas globais de política econômica, para serem anunciadas agora, de vez. Lênin, em seu livro “Duas Táticas”, referia-se “um passo atrás, dois na frente”, para fazer a revolução socialista. Collor, como graduado como economista que é, deu somente passos à frente e rápidos, somente para marcar na história de 1994 para cá. Deu no que deu, no seu impeachment. Sucedeu-lhe Itamar Franco, nomeando FHC, para Ministro da Fazenda, que disse que nem “sabia” de economia, mas compôs uma equipe ortodoxa, de conhecidos estudos econômicos, composta por André Lara Resende, Edmar Bacha, Gustavo Franco, Pedro Malan e Pérsio Arida, em ordem alfabética, todos eles professores de prestígio e hoje bem sucedidos na área empresarial. Não recuou, mas tomou fôlego para executar o Pla...

A República Brasileira foi proclamada em 15 de novembro de 1889, quando um governo provisório foi instaurado, tendo na chefia da República Velha o Marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891), um monarquista convicto, mas que derrubou o gabinete do Visconde do Ouro Preto, tendo como primeiro ministro do imperador, Silveira Martins, sendo este o homem que Deodoro mais detestava na terra. Tornou-se Deodoro ditador, na República da Espada, de 1889 a 1894, dividindo com Floriano Peixoto (1891-1894), seu prosseguidor. Desde Deodoro a bandeira nacional foi modificada. De dentro do losango amarelo saiu o brasão da família imperial e entrou um globo azul com um dístico “Ordem e Progresso”, baseado no lema positivista de Comte: “o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim”. O positivismo fora abraçado pelos formandos da Escola Militar de Praia Vermelha, chamada de Mocidade Militar, do final do século passado. Sucederam presidentes da República da Oligarquia (1895-1930), depoi...

O Senado, após 20 horas, afastou a presidente Dilma, por até 180 dias, quando 78 senadores votaram pelo parecer do senador Antônio Anastasia, a favor do impeachment, sendo 55 votos pelo afastamento (70,5%), 22 votos foram contra e Fernando Collor se absteve, ele que foi o primeiro presidente brasileiro, dentre 36 presidentes republicanos a sofrer impeachment. Aberto o processo, haverá a segunda votação definitiva no Senado. O seu vice-presidente, Michel Temer, assume, interinamente, mas mudou todo o ministério, que era de 32 ministros, sendo reduzidos agora para 22 ministérios. A prioridade máxima da nova gestão será a recuperação da economia. Para tanto, ele, em tese, conta com o apoio de 367 deputados federais (73%) e com 55 senadores (71%), para poder votar as medidas de reformas estruturais indispensáveis à retomada do crescimento econômico. O governo de Michel Temer começa, na economia, de forma semelhante ao governo de Lula, em cujo período o PIB cresceu 4% em média anu...

O acontecimento que poderá hoje mudar o governo, depois da votação do Senado, cujas pesquisas preveem a nova situação, colocam as classes empresariais acreditando na retomada, a grande imprensa também, bem como a maioria dos políticos. Em sua coluna de hoje na FSP, intitulada por “Reformas”, Antônio Delfim Netto se reporta às estimativas da semana passada, para o PIB crescendo em 2017, do Bradesco, de 1,5%; do Banco Itaú, 1%; do Banco BNP Paribas (francês), de 2%. Já a Consultoria MB Associados, que é respeitada na área de perspectivas econômicas (As letras MB vem dos sobrenomes Mendonça de Barros, dois irmãos conhecidos como doutores de largo prestígio. José Roberto Mendonça de Barros já foi Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Luiz Carlos Mendonça de Barros foi Ministro das Comunicações. Ambos têm também larga experiência no magistério superior e atuação também na iniciativa privada. Não se sabe se eles estão na direção. Mas, se sabe que tem recrutado bon...

  Já era tempo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, cujo titular é o substituto do ministro da área, usasse os dados das declarações do imposto de renda anuais, visando orientar suas ações, coisa que vem sendo usado por economistas interessados em calcular as desigualdades na distribuição de renda, bem como para cálculos anuais do coeficiente de Gini, que mede as desigualdades dos 10%, 20% e, sucessivamente, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Mas, as divulgações são parciais. Somente sobre ricos. Assim, no Brasil, em 2014, conforme a Receita Federal, o 1% mais rico da população, cerca de 270 mil pessoas, respondem por 48,5% da renda bruta gerada pelos 5% mais ricos, por volta de 1,350 milhão de brasileiros. Esse patamar está próximo do existente na Alemanha, de 49,4% e, do Reino Unido, de 46,2%. Os dados para 2015, com base nas declarações do imposto de renda, entregues até o mês passado, devem ser publicados até outubro. É claro q...

O principal indício é de que a inflação tende à baixa. Desceu de dois dígitos e está em um dígito, embora hoje por volta de 9%. Entretanto as previsões são de que feche o ano em menos de 7%, muito embora o teto da meta inflacionária, fixado pelo CMN é de 6,5%. Os entrevistados semanalmente pelo Banco Central acreditam que no ano que vem estará dentro da meta estabelecida anualmente 4,5% mais 2% de viés de alta. Em seguida, a existência de capacidade ociosa nas empresas, por volta de 30%, mais disponibilidades de mão de obra, os desempregados com carteira de trabalho são mais de 11 milhões, que representam problemas muito graves, poderão viabilizar o início da retomada do crescimento econômico. O provável ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem se reunido com Michel Temer, adiantando que será implantado um esquema no qual as contas públicas fiquem sustentáveis. A segunda maior empreiteira do País, a Andrade Gutierrez, fechou acordo de leniência, comprometendo-se a pagar R...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe uma agenda nacional, 2016-2018, para provavelmente Michel Temer inspirar-se. Trata-se da situação em que a indústria vem perdendo posição no PIB. A considerar que em 1985 tinha 25% de participação e agora está em 10%, sem dúvida, a indústria tem de ser revitalizada. Não é ocioso repetir que a maioria dos países ricos assim chegou pelo avanço industrial, dado que a indústria é quem gera maior valor agregado entre os setores produtivos. A síntese da agenda citada se compõe de três vertentes. A primeira: o Estado da economia. Três anos de recessão têm levado à queda de 10% do PIB. Crescimento da dívida bruta, que se elevou de 56% em 2010 para 68% em 2016.   Inflação elevada reduz horizonte de confianças, saiu-se em cinco anos de 5% para 10%. O dobro fez recuar confianças de estabilidade para desorganização. Ajuste da conta corrente do balanço de pagamentos, reduzindo déficit externo de – 3,4% para – 1,2%. A segunda: Roteiro da e...

O pior desempenho econômico da história é o da pior presidente da história republicana. Até que ela começou bem, quando seguiu o que o ex-presidente Lula reformulou, do obtido de FHC, sendo o modelo econômico o mesmo. O último ano de Lula foi de glória econômica de mais de 35 anos, quando o País cresceu 7,6%, fechando Lula com popularidade de 83%. Dilma cresceu o PIB em 3,9%, em 2011, o que foi muito bom na base de crescimento anterior. Porém, a presidente Dilma resolveu, por conta própria, ser a protagonista da economia, a partir de 2012. Os seus 39 ministros deixaram de ter atitudes próprias, a máquina pesada cresceu despesas muito mais do que o incremento anual do PIB. Veladamente, comandou o Banco Central (BC) para baixar juros básicos, a SELIC, de 11,25% para 7,25%, por volta de um ano. Isso sem observar os sinais dos mercados, que apontavam a inflação acima de 5%. A inflação recrudesceu e em todos os seus mais de cinco anos esteve acima do centro da meta de 4,5%, ultrapass...

O primeiro leilão de aeroportos, para concessões do setor privado foi em 2012, só houve até agora um segundo leilão. Poucos aeroportos foram contemplados. Existem cerca de 60 deles em proposituras. A Lei das parcerias público-privadas é de 2005. Os governos do PT sabem que não possuem recursos em caixa para bancar investimentos gerais em infraestrutura. Portanto, vê-se como são lentos os leilões de concessões federais. Não é por falta de interessados. No referido primeiro leilão da espécie já havia 12 proponentes, que ofereceram ágios de até 400%. O agravante na área de aeroportos é que, muitos deles, tais como os de Fortaleza, onde as obras para a Copa foram abandonadas, ou o de Salvador, onde elas estão incompletas. Os contratos poderão ser renovados. Na pauta desta semana da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foram abertos editais para as concessões dos aeroportos acima citados de Salvador, Fortaleza, mais os de Porto Alegre e Florianópolis. As datas previstas são a...

A ineficiência do setor público se verifica desde a colonização, quando se instalou uma cultura cartorial, isto é, no serviço público brasileiro, de que “tudo” precisa de registro, processo, despachos, pagamento de taxas, prazos para transcorrer, reuniões de comitês para decisões, empenhos, autorizações, orçamentos, publicações nos diários oficiais, dentre outras exigências, tais como as de vigilâncias, meio ambiente, saúde, medicina do trabalho, comissões de prevenção de acidentes, carteiras de trabalho, de saúde, de identidade, de contribuinte, de isenções, enfim, até reconhecimento de firmas, que foram dispensadas no passado, mas que são obrigatórias e precisam ser obedecidas por rituais próprios. Um exemplo simples, visto ontem, o de uma baixa de hipoteca de um financiamento via Consórcio CAIXA, baseada em Brasília, teve tanta gente assinando e reconhecidas firmas lá, que, depois em Salvador, obteve novamente o reconhecimento do reconhecimento de 14 firmas, cada a R$3,80, co...

Em palestra no dia 02 passado, no Centro Ruth Cardoso, em São Paulo, Capital, Antônio Delfim Netto, 88 anos, falou sobre o Brasil em provável governo de Michel Temer: “Ele é a nossa última esperança. Políticos como Temer, Sarney, Tancredo, Ulysses sabem que é preciso constituir uma maioria política para sustentar qualquer programa. Temer poderá fazer alguns ajustes durante dois anos para convencer a sociedade de que o equilíbrio voltará em três a quatro anos. Se aproveitar a chance, poderá virar um estadista. Não adianta fazer ajuste fiscal só com cortes nos gastos, que só produzirá mais buracos. É preciso fazer com que a indústria e as exportações cresçam. O que destruiu o Brasil foi o aparelhamento do Estado. Ao se eleger, Dilma adotou a política econômica do seu opositor (Aécio Neves), ao qual tinha criticado ferozmente durante a campanha. Ninguém acreditou que a presidente realmente tivesse entregado o Ministério da Fazenda a Joaquim Levy. Ele acreditou, na verdade ele era u...

Na semana passada o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, político do PMDB, que já foi candidato ao governo paulista, apresentou um documento ao provável presidente Michel Temer, daqui a 8 dias, propondo um monumental corte de despesas e a venda de parte de estatais para reforçar a caixa do Tesouro Nacional. Nada de mais tributos. Em abril, a equipe econômica propôs ao Congresso que altere a lei do orçamento, em vigor, aprovada no início do ano, prevendo um superávit primário de R$24 bilhões, para nova lei, a ser votada em 22 de maio próximo, que consigne um déficit primário de R$97 bilhões. O resultado poderá ainda ser pior, já que o rombo acumulado nos últimos 12 meses ficou em R$142 bilhões. Por que essa catástrofe anunciada? Claro, a presidente e sua equipe econômica ficaram vendo “a banda passar” e a arrecadação caiu assustadoramente. A decisão do novo governo deveria ser, em princípio, de manter o estimado e pequeno superávit primário de ...

Criado em 1940, por Getúlio Vargas, após fazer pesquisa de uma cesta básica para a família do trabalhador, o salário mínimo deveria servir ao consumo de quatro pessoas. O processo inflacionário brasileiro o corroeu, em processo ininterrupto, enquanto demorava muitos anos para ser reajustado e, quando era, já estava valendo bem menos do que o poder de compra de 1940, servindo a uma pessoa. Durante a ditadura militar (1964-1984) passou a ter reajuste intertemporal, depois foi escamoteado por região nacional. Unificado, passou a ser reajustado de forma anual. Mas, sempre atrás do poder de compra de uma pessoa. Por muitas décadas o movimento sindical lutou por um salário mínimo de, pelo menos, US$100.00. Após o Plano Real, de 1994, a política salarial passou a atribuir um ganho real ao salário mínimo, que tinha chegado a US$32.00. A era de FHC entregou a Lula um salário mínimo de R$496,00, valor atualizado para 2002, equivalente hoje ao câmbio de R$3,50, a US$141.71. Na era do PT...

Comemorando hoje mais um dia do trabalho com amargor de mais de 11 milhões de desempregos abertos, cuja taxa de 10,9% da PNAD Contínua é o pior recorde histórico desde que a série iniciou no primeiro trimestre de 2012. Antes, concentrada na (1) indústria da construção civil, a falta de vagas agora avança para o setor de (2) serviços. Dos três setores clássicos, o único que não registra recuo é a (3) agropecuária. A expectativa de mudança da gestão econômica poderá ser dada daqui a 10 dias. Enquanto isto, Michel Temer, provável presidente em exercício, já se reuniu três vezes com Henrique Meirelles, que disse no último encontro, dois dias atrás: “restaurar a confiança na solvência futuro do Estado brasileiro e de que não necessidade de alterar programas sociais”. A taxa de desemprego mede a taxa de ocupação de 89,1%, correspondentes a 90,639 milhões de trabalhadores com carteira assinada e, de 10,9% de desocupação, relativos a 11,089 milhões de desempregados. Assim, a populaçã...