04/02/2016 - ACEITAS AÇÕES NOS ESTADOS UNIDOS CONTRA A PETROBRAS

A justiça americana aceitou um conjunto de ações (class action lawsuit), impetrado pelos acionistas estrangeiros contra a Petrobras. Trata-se de acionistas que compraram ações na bolsa de Nova York e que perderam muitos bilhões de dólares, após os escândalos de corrupção, que estão sendo investigados pela Polícia Federal, na operação Lava-Jato, em processo de demolição da estatal e da cadeia de empresas que a cercam, tais como grandes empreiteiras, fornecedores e no plano de negócios da Petrobras. A estatal é acusada de não seguir as regras da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, omitindo informações. O julgamento está previsto para maio. A Petrobras já avisou aos acionistas que irá recorrer da decisão, antecipando-se ao julgamento. O valor atribuído às ações coletivas referidas nos Estados Unidos é de US$93 bilhões. Os juízes americanos costumam ser muito severos com aquelas empresas que praticam falcatruas na bolsa de Nova York. Até hoje nenhuma empresa deixou de fazer acordo judicial, evitando pagar quantia insuportável. No geral, os acordos têm sido feitos por volta de 20% do valor fixado. Quer dizer, no caso, US$18,6 bilhões. Se não for feito o acordo a Petrobras poderá desaparecer. Se feito o acordo, a Petrobras ficará ainda menor do que tem sido hoje, estimada em menos de US$100 bilhões, valor ainda especulativo do que estará sobrando, após as liquidações de ativos e passivos.

Em meados do ano 2.000, o governo federal resolveu capitalizar a Petrobras, mediante permissão do uso do FGTS dos trabalhadores, na compra de ações da estatal, sendo descontados 20% do valor das ações ordinárias adquiridas. Foram liberados do FGTS R$3,1 bilhões. Cada trabalhador poderia sacar até 50% para compra das referidas ações do capital. Parecia um bom negócio, já que o FGTS rende somente 3% de juros anuais, mais a Taxa Referencial (TR), geralmente está última de valor bem pequeno (menos de 1%). Por exemplo, uma aplicação de R$10 mil valia R$160 mil, em meados de 2008, no auge do rendimento. Isto é, 16 vezes mais ou 1.600%, em oito anos. Qualquer trabalhador poderia resgatar o seu saldo. Quem o fez realizou excelente negócio. Naquela época, o Brasil estava explorando também petróleo na área do pré-sal e Hugo Chávez, em visita ao Brasil, disse que iria ver o País, além de autossuficiente, seria exportador de petróleo e faria parte da OPEP. Ora, muita gente ficou com os ovos de ouro da galinha encantada. Fizeram mal negócio. Hoje a aplicação de R$10 mil valeria R$18 mil, quase 10% do valor de 2008. Aliás, o valor das ações da Petrobras, negociadas em bolsa de valores está em menos de 10% do seu valor de face e ainda não acabaram as investigações da operação Lava-Jato.

O Ministério Público (MP) está tendo muito trabalho no Brasil, sendo a Petrobras o olho do furacão. O MP informou que houve 129 atos de corrupção passiva entre 2004 a 2011, além de 684 atos de lavagem de dinheiro entre 2005 e 2014. Entretanto, não informou o quanto corresponde a Petrobras, a qual ainda terá “n” desdobramentos.