24/04/2015 - CELEUMA DO FUNDO PARTIDÁRIO




O orçamento de 2015 passou mais de três meses para ser aprovado. Quando veio,  contendo uma elevação do fundo partidário de R$289,5 milhões para R$867,5 milhões, correspondentes a 200% de aumento, em momento em que o governo lançou um ajuste fiscal, de cortes na execução orçamentária de 30%, para reverter uma situação difícil de déficit público, que há mais de uma década não existia. Evidentemente, que o corte de tal monta nos ministérios foi a principal causa da recessão instalada no País. Agora, ao invés de os políticos darem sua cota de contribuição, eles fazem o contrário. Os valores de 2014 foram distribuídos aos 32 partidos políticos, por hipótese, na razão de R$9.046.875,00. Os valores para 2015 serão na razão de R$27.109.375,00. Aqui se colocou um critério igualitário para cada partido, que não é o caso da prática. Entretanto, o orçamento foi sancionado pela presidente Dilma sem cortes. Criticada, ela disse que iria contingenciar a citada verba. Porém, os recursos do fundo partidário não podem ser contingenciados, sendo de execução obrigatória. Citada elevação foi incluída no orçamento de 2015, pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR), fiel aliado do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB). Anteontem, Renan Calheiros saiu com essa pérola: “A presidente fez o que havia de pior. Ela sancionou um aumento incompatível com o ajuste fiscal e disse desde logo que vai contingenciar. Ou seja: ela fez as duas coisas ao mesmo tempo e errou exatamente dos dois lados. A presidente deveria ter vetado a proposta, como muitos pediram, porque a medida foi aprovada sem que houvesse um debate suficiente sobre ela”.

O vice-presidente da República, Michel Temer, agora coordenador político da presidente Dilma, que foi o autor da inclusão da proposta, procurou remediar a confusão, dizendo que o PMDB, voluntariamente, vai devolver 25% de sua verba. O PT, também incomodado com a situação e com o seu diretor financeiro preso, afirmou que o PT não receberá mais doações de empresas para campanhas políticas. Por outro lado, o PT, reconhecendo uma dívida de campanha de R$13 milhões da eleição passada, deflagrou também uma política de ajustes para reduzir em 30% os seus gastos partidários. Enfim, o que está por trás disso tudo é a vontade da base aliada em ter financiamento público de campanha.

Em outra direção, a emenda constitucional, de autoria de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, que reduz de 39 para 20 ministérios foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O próximo passo é constituir uma Comissão Especial para analisar o mérito do projeto e depois ser votado em plenário. Aí, sim, seria um amplo ajuste fiscal. Reforçando ainda os trabalhos da Câmara existem quatro CPIs em funcionamento: a mais destacada é a da Petrobras. Somente podem funcionar cinco CPIs. Há a proposta da CPI do BNDES e a proposta da CPI dos Fundos de Pensão das Estatais. Em suma, mais lenha na fogueira e o PT e PMDB batendo cabeças.

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