24/04/2015 - CELEUMA DO FUNDO PARTIDÁRIO
O orçamento de 2015 passou mais
de três meses para ser aprovado. Quando veio, contendo uma elevação do fundo partidário de
R$289,5 milhões para R$867,5 milhões, correspondentes a 200% de aumento, em
momento em que o governo lançou um ajuste fiscal, de cortes na execução
orçamentária de 30%, para reverter uma situação difícil de déficit público, que
há mais de uma década não existia. Evidentemente, que o corte de tal monta nos
ministérios foi a principal causa da recessão instalada no País. Agora, ao
invés de os políticos darem sua cota de contribuição, eles fazem o contrário. Os
valores de 2014 foram distribuídos aos 32 partidos políticos, por hipótese, na
razão de R$9.046.875,00. Os valores para 2015 serão na razão de
R$27.109.375,00. Aqui se colocou um critério igualitário para cada partido, que
não é o caso da prática. Entretanto, o orçamento foi sancionado pela presidente
Dilma sem cortes. Criticada, ela disse que iria contingenciar a citada verba.
Porém, os recursos do fundo partidário não podem ser contingenciados, sendo de
execução obrigatória. Citada elevação foi incluída no orçamento de 2015, pelo
relator Romero Jucá (PMDB-RR), fiel aliado do presidente do Senado Renan
Calheiros (PMDB). Anteontem, Renan Calheiros saiu com essa pérola: “A
presidente fez o que havia de pior. Ela sancionou um aumento incompatível com o
ajuste fiscal e disse desde logo que vai contingenciar. Ou seja: ela fez as
duas coisas ao mesmo tempo e errou exatamente dos dois lados. A presidente
deveria ter vetado a proposta, como muitos pediram, porque a medida foi
aprovada sem que houvesse um debate suficiente sobre ela”.
O vice-presidente da República,
Michel Temer, agora coordenador político da presidente Dilma, que foi o autor
da inclusão da proposta, procurou remediar a confusão, dizendo que o PMDB,
voluntariamente, vai devolver 25% de sua verba. O PT, também incomodado com a
situação e com o seu diretor financeiro preso, afirmou que o PT não receberá
mais doações de empresas para campanhas políticas. Por outro lado, o PT,
reconhecendo uma dívida de campanha de R$13 milhões da eleição passada,
deflagrou também uma política de ajustes para reduzir em 30% os seus gastos
partidários. Enfim, o que está por trás disso tudo é a vontade da base aliada
em ter financiamento público de campanha.
Em outra direção, a emenda
constitucional, de autoria de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, que reduz de
39 para 20 ministérios foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O
próximo passo é constituir uma Comissão Especial para analisar o mérito do
projeto e depois ser votado em plenário. Aí, sim, seria um amplo ajuste fiscal.
Reforçando ainda os trabalhos da Câmara existem quatro CPIs em funcionamento: a
mais destacada é a da Petrobras. Somente podem funcionar cinco CPIs. Há a
proposta da CPI do BNDES e a proposta da CPI dos Fundos de Pensão das Estatais.
Em suma, mais lenha na fogueira e o PT e PMDB batendo cabeças.
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