10/04/2015 - ACORDOS DE LENIÊNCIA

A operação Lava-Jato está só no começo das investigações, cujas ações na justiça comum já começaram com inquéritos sobre empreiteiras, diretores da Petrobras, doleiros e outros, havendo ainda de ser aberta a Ação Penal no Supremo, de mais políticos com foro privilegiado do que no episódio do mensalão, a presidente da República, discursou no Rio de Janeiro, dizendo que a Petrobras “já deu a volta por cima”; “limpou o que tinha que limpar” e “a Petrobras tirou os que se aproveitaram das suas posições para enriquecer”. Não é verdade que a Petrobras está fazendo isto, e sim, a Justiça Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público, imputando ao seu partido e a base, que insistem em dizer que não são os culpados. O País está em recessão e a presidente agora trata de inaugurar obras do programa Minha Casa, Minha Vida, tirar fotos com prefeitos, dar entrevistas a jornais estrangeiros, deixando a negociação econômica no Congresso com o “estranho no ninho” Joaquim Levy, bem como a negociação política como vice-presidente, Michel Temer. Dessa forma, órgãos públicos têm que funcionar.

Previstos na lei anticorrupção, ainda não completamente regulamentada pelo governo federal, os acordos de leniência permitem que empresas alvos de processos punitivos tenham punições reduzidas, em troca de colaborar com as investigações e ressarcir integralmente o dano causado ao erário. A Controladoria Geral da União (CGU), recheada de 29 processos da operação Lava-Jato, abre caminhos para os acordos de leniência, mas proibindo doações políticas de empresas para partidos políticos, que fizerem tais acordos. Pelo menos, cinco empresas investigadas na Lava-Jato já manifestaram interesse em acordos para a CGU. Caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) identificar e sinalizar para a CGU aquelas empresas que poderão firmar os acordos de leniência. A primeira delas é a empresa holandesa SBM que pretende devolver US$1,7 bilhão. Pelo exposto, muito dinheiro poderá vir de tais contratos de devolução, sem contar que as empreiteiras envolvidas na operação Lava-jato, não podem ficar paralisadas, visto que quem perde mais é a economia brasileira.

A CGU publicou, anteontem, no Diário Oficial quatro atos ligados à lei anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014. Antes de aprová-las, aquelas que recorreram ao acordo de leniência terão de devolver o tomado a mais, além do que a CGU irá multá-las e autorizar a continuidade das obras. Desde outubro as empreiteiras em referência vêm desativando suas atividades, sendo responsáveis por 170 mil dos 250 mil desempregados na indústria da construção civil, considerados no mesmo período em tela.