22/07/2013 - CUSTO PARLAMENTAR


Um deputado federal em 1986 recebia vencimentos de 25 mil cruzeiros, o equivalente a 33 salários mínimos, o que não era pouco, dispunha de três ou quatro assessores, recebia pequena ajuda de custo para pagar as contas do gabinete, quando não era agraciado com apartamento funcional, percebia cerca de R$2 mil para auxílio moradia. Quase todos fixavam residência em Brasília. Ganhavam quatro passagens área de ida e volta durante o ano, mas o bilhete era reembolsado após a viagem do parlamentar. Na Nova República, democracia instalada, os deputados passaram a ter prerrogativas de definir suas vantagens salariais.
Dessa forma, centenas de atos da mesa da Câmara foram editados em benesses, nestes últimos trinta anos. Hoje o custo de um deputado federal é de R$138 mil, equivalentes a 203 salários mínimos. A decomposição do referido valor denota que a maior parte dos seus vencimentos não paga imposto de renda, tal como R$78 mil para contratar até 25 assessores, escolha livre, sem vinculação com a área de recursos humanos da Câmara. A cota parlamentar varia de R$25 mil a R$38 mil para gastos com material de escritório, contas de restaurantes, gasolina e passagens aéreas. Auxílio moradia de R$3,8 mil para aqueles que não têm apartamentos funcionais. Manter cada apartamento custa à Câmara R$2,2 mil mensais, para higienização de cortinas e jardinagem das áreas externas. Existem 432 apartamentos da espécie, de alto luxo, tendo cada unidade 240 metros quadrados. O ressarcimento das despesas médicas é ilimitado, mediante apresentação de notas fiscais. Tem carro oficial à disposição, usam aviões da FAB e helicópteros. As benesses não tem fim. Sempre pensando em criar mais. Percebiam o 14º e o 15º salários, escândalo que foi por eles mesmos derrubados. Porém, ao caírem, eles logo elevaram o auxílio moradia e despesas médicas sem limite, conforme já referidos.
Recentemente, oficializaram que somente trabalhariam terça, quarta e quinta feiras. O ex-presidente Lula, quando parlamentar, teria declarado que na Câmara existiam mais de 300 picaretas. O fato é que grande parte dos deputados sofrem processos na Justiça Comum. Têm foro privilegiado e somente podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que está abarrotado de processos e lentamente faz julgamentos. Há poucos dias o STF mandou prender um deputado federal, o primeiro caso, desde a Nova República.
O mais escandaloso é que os senadores percebem vantagens ainda maiores do que os deputados.

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