15/07/2013 - ELEIÇÃO ADICIONAL


Na corrente de protestos, alguns órgãos públicos estão procurando se antecipar, em propor soluções, devido às aberrações das inúmeras de suas práticas. Uma delas estava nas fraudes eleitorais dos municípios, investigadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso em que se comprovassem irregularidades nas eleições municipais. Assim a Justiça Comum e a Advocacia Geral da União (AGU), esta última, que já vinha ajuizando alguns processos, normatizou que, doravante, havendo irregularidade na eleição do prefeito, é convocada nova eleição, com uma diferença, antes, a maioria dos casos tinha os custos arcados pelos contribuintes brasileiros. Agora o ex-prefeito que tiver a ficha suja, cuja candidatura fora impugnada, a próxima eleição terá que ser custeada por ele. Ou seja, as despesas do TSE terão de ser ressarcidas por ele. A decisão tem um fito moralizante, bem como de desestimular candidato que sofre processos, pelos quais poderão ser condenados.

Desde o ano passado, a AGU tem efetivado ações na Justiça Comum, cobrando o prejuízo que os portadores de fichas sujas causaram, visto que a Justiça Eleitoral se vê obrigada a convocar eleições suplementares. No conjunto dos Estados já foram ajuizadas 51 ações e firmados seis acordos, conforme o TSE. No total são acompanhados 94 casos, resultando em cobrança de R$2,7 milhões para serem devolvidos aos cofres públicos.

Dessa forma, desde os primeiros protestos do mês passado que órgãos dos poderes constituídos tem procurado atuar em questões pontuais, procurando desviar a atenção, visando que caiam no esquecimento as reformas estruturais reivindicadas nas ruas. Ledo engano, dado o fato de que as previsões do PIB, acompanhadas semanalmente pelo Banco Central, divulgadas no Boletim Focus, continua ladeira abaixo. Agora, de PIB de 2,34%, na semana passada, estima-se 2,31% de crescimento. Além do mais, as denúncias de espionagem americana em inúmeros países, inclusive no Brasil, não estão desviando as atenções do mau desempenho da política econômica. Parece que muitas das táticas antigas não deverão dar certo no futuro próximo.

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