05/07/2013 - PAUTA DE 20 ANOS


A reforma política que ganha forma tem vários anteprojetos em pauta há 20 anos. O presidente da Câmara de Deputados criou um grupo de trabalho para fazer um anteprojeto único. Seis são os principais pontos da citada pauta.
O primeiro é o mais polêmico: o financiamento público das campanhas eleitorais. A ideia é de que haja verba para os candidatos somente de pessoas físicas, impedindo doações de empresas para campanhas. Ora, continuaria havendo dinheiro governamental para candidatos, através dos partidos. Obviamente, recursos seriam mais carreados para os partidos da situação. É um projeto ingênuo de que os políticos não usarão caixa dois. A lógica é de não ter financiamento público de campanha nem de pessoas jurídicas, nem do governo. Ademais, o candidato e as pessoas físicas deveriam comprovam perante o imposto de renda. Isso seria regime democrático.
O segundo é o fim das coligações proporcionais. Deputados e vereadores não poderiam se reunir em coligações. Isso só seria permitido nas eleições majoritárias de prefeitos, governadores e presidentes. O sentido é correto na maioria das democracias.
O terceiro é o voto em lista. Na verdade, votações para deputados e vereadores também seriam em dois turnos. No primeiro turno, eleitores escolheriam partidos. No segundo, os candidatos dentro de uma lista apresentada pelo partido. Ora, isso é muito parecido com “partido único”, de cunho stalinista.
O quarto é o voto distrital de parlamentares. Os legisladores seriam eleitos por distritos, não por cidade ou estado, como acontece hoje. O sentido é correto na maioria das democracias.
O quinto é de eleição única a cada quatro anos. Ou seja, a escolha de todos os cargos, de vereador a presidente, em um único ano, a cada quatro anos. Poderia gerar menos gastos públicos, porém ofereceria risco à democracia. Claro, se fosse incluído a proposta do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que poderia haver “recall” do candidato, dado um número expressivo de manifestantes, isto seria evitado.
O sexto é de PEC Popular. Em vigor, a PEC se torna lei a partir de iniciativa do executivo ou dos próprios parlamentares. A proposição é de que a PEC venha também da população organizada.

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