24/04/2013 - LEIS BRASILEIRAS

Um cipoal de leis ou um excesso de leis, decretos, regulamentos, normas, resoluções, portarias, instruções, dentre outros normativos, prejudicam as suas utilizações. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou pesquisa com 3.300 pessoas, para definir o Índice de Percepção do Cumprimento da Lei no Brasil (IPCI-Brasil), entre outubro de 2012 a março de 2013, em oito Estados brasileiros, cuja média nacional, mediante base neles, colocou-se em 7,3. Nota relativamente alta. A primeira conclusão da FGV é de que a nota da pesquisa, na escala de zero a dez, indica um comprometimento maior do que o esperado pelos pesquisadores, visto que para 54% dos entrevistados existiram poucas razões para se cumprirem as leis no País, além de 52% acreditarem que desrespeitar a legislação “quase nunca” se justifica.. Apesar da nota, 82% disseram ser fácil descumprir as leis do País e 79% afirmaram que, quando é possível, o brasileiro ainda apela para o conhecido “jeitinho” brasileiro, na hora de resolver uma questão.

Os principais motivos para punições, pelo descumprimento de leis, apresentados pela pesquisa em referência. Em primeiro lugar, 80% acreditam nela, quando se roubar algo barato em uma loja. Em segundo lugar, 79% querem punições para quem usar bebidas alcoólicas. Em terceiro lugar, 78%, para quem estacionar em lugares proibidos. Seguem outros motivos mais destacados. Adquirir CD ou DVD, de origem pirata, tem requerimento de punição para 54% dos pesquisados. Atravessar uma rua em faixa proibida foi indicado por 71,5% dos entrevistados. 

No geral, as leis no Brasil são aprovadas com muitos anos de atraso, muitas delas fora do contexto ou já precisando serem atualizadas. O maior exemplo é a Constituição de 1988, que até hoje tem vários artigos para serem regulamentados ou precisam de leis ordinárias para entrarem em vigor. Letras mortas de 25 anos.