15/04/2013 - CARNE BOVINA

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Senado ouviu na semana passada membros da ONG Amigos da Terra sobre a produção, circulação e consumo da carne bovina no Brasil. O rebanho bovino nacional é maior do que 200 milhões de cabeças, sendo abatidos 30 milhões por ano, aproximadamente 15% do plantel. Destes, 16% das carnes são exportadas. Existem cerca de 1.400 frigoríficos, mas do total somente 206 estabelecimentos são fiscalizados pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF), aproximadamente 15% deles. O SIF é um sistema eficiente. Porém, o mesmo não se pode dizer do Sistema de Inspeção Estadual (SIE), fiscalizando 422 frigoríficos, e do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), fiscalizando 762 estabelecimentos. Segundo a ONG citada, as fraudes ocorrem principalmente nesses últimos. Mais de 80% das cidades não possuem nenhuma condição de higiene e estrutura para funcionarem, podendo ser considerados quase iguais aos estabelecimentos clandestinos. A presença de um veterinário se verifica apenas para assinar a liberação da carne, sem fazer nenhum tipo de verificação do gado ou nas condições de abate.

A omissão constatada expõe a população a uma série de doenças, como a teníase, que ocasiona perturbações nervosas, assim como potencialmente fatal é a tuberculose. Até 1980 a fiscalização era única. Porém, com o objetivo de agilizar os processos, ela foi descentralizada. Em decorrência, a precariedade é uma regra, somente a fiscalização federal tem sido eficaz. Os seus padrões de higiene são rígidos, os veterinários são concursados e percebem melhores salários, além de estabilidade no emprego. Nos municípios, os cargos são de confiança e é baixa a remuneração, situação semelhante a dos Estados. Os padrões de higiene para os municípios atingem somente 20% deles, além de que 68% nem sequer tem sistema de inspeção instalado. Os profissionais fazem da inspeção um bico, deixando muitas vezes carimbos para ser aplicados. A situação foge ao controle porque os municípios distribuem aos açougues da maioria dos municípios, que não obedecem as mínimas normas de higiene.

Na referida Comissão do Senado existe proposta de criação de uma CPI sobre o assunto e um projeto de lei está sendo gerado. Até onde é seria a situação se debate com a ignorância de milhares de brasileiros, que precisam ser educados ou reeducados e cabe ao Estado esse papel, que não tem sido cumprido.