07/04/2013 - PACOTE PARA 2009

Fica muito difícil de entender a gestão do ministro Guido Mantega, à frente do ministério da Fazenda. Ele anteontem anunciou um pacote de desoneração para mais 14 segmentos produtivos, que se irão juntar aos 42 já beneficiados, mas somente a partir de janeiro de 2009. O maior de todos os maiores problemas econômicos atuais é fazer com que os empresários ampliem e não reduzam investimentos como vem fazendo no atual governo Dilma. No entanto, uma questão imediata é colocada, porque os benefícios são para o médio prazo, sem contar que os 42 segmentos produtivos já beneficiados são pontuais, estão entre centenas de outros segmentos, entraram as medidas logo em vigor, mostrando discriminação ou privilégios para segmentos escolhidos. Ora, claro, essa política econômica de escolha pontual, praticamente, a cada semana do governo Dilma, causa insatisfação coletiva no seio capitalista, vez que não demonstra segurança e quer deixar os empresários sempre subordinados aos destinos que lhes quer dar o governo. Isso eles não aceitam. Mas, parece só que a equipe econômica e a presidente Dilma fazem de conta que não sabem disso, visto que acreditam em um Estado forte, que dirige a atividade econômica, quando os capitalistas querem um parceiro e não um dirigente. Outro problema inquietante é a criação de mais um ministério, para acolher mais um partido político, da base aliada do governo, a Secretaria de Pequena e Média Empresa. Este será para o mais novo partido político criado, o PSD. Já são 17 partidos, incluindo os grandes, da base de governo. São 39 ministérios, promovendo a gastança pública, aumentando a burocracia e dificultando o ambiente dos negócios.

A questão, depois de 22 pacotes, de natureza de política fiscal, porque é que o governo não quer realizar a reforma tributária¿ Ainda que a base aliada, que aprova quase tudo que o governo manda para estudo, não aprove um projeto de lei da espécie, porque também não faz uma Medida Provisória (MP), consoante tem feito deste instrumento, que seria emergencial, uma banalização¿ Ademais, editando, reeditando a MP, termina o Congresso aprovando, como tem geralmente acontecido. É bom lembrar que, o Plano Real, que hoje “todo mundo” adora citá-lo, foi reeditado 17 vezes, até ser aprovado. Uma reforma tributária entraria imediatamente em vigor e seria de caráter geral. Daí, continuaria com as outras reformas estruturais, até reimplantando o planejamento de longo prazo, conforme já aconteceu aqui e hoje acontece nos países emergentes, que, por isso mesmo, deixaram de ser pobres, para emergirem.