10/10/2012 - EMPREENDEDOR INDIVIDUAL




Em julho de 2009, o governo federal lançou uma ofensiva de formalização de cidadãos que se encontravam na chamada economia subterrânea, agregando novo conceito no seio empresarial brasileiro, o de Microemprendedor Individual (MEI). Cada participante hoje não pode faturar mais do que R$5 mil mensais ou R$60 mil anual, obtendo em contrapartida CNPJ e Previdência Social ao custo de R$37,00 por mês. Em 2010 foram cadastrados 800 mil, em 2011 chegaram a 1,07 milhão. Em 2012, aproximar-se-ão de 3 milhões, conforme o SEBRAE, que acredita chegar a 4,3 milhões deles, em 2014, superando o número de microempresas e pequenas empresas brasileiras. Enquadram-se como microempresas aquelas que faturarem no exercício social ate R$360 mil. Já as pequenas empresas são aquelas que possuam vendas anuais até R$3,6 milhões. Acima do referido valor são médias e grandes empresas.

Os registros do SEBRAE indicam que 170 novos empreendedores individuais se formalizam por hora, 122 mil por mês. Em geral, são mais jovens do que os empreendedores de maior porte, entre 23 a 39 anos. A maioria de 69% declararam ter feito sua opção pela oportunidade de abrir um negócio. O benefício previdenciário, suposto pelo governo como maior atrativo, não é de fato, apenas 31% disseram ter feito a opção também por tal motivo. Mais de um terço (38%) disseram que já exerciam o mesmo trabalho informalmente, enquanto 28% estavam desempregados. Porém, 94% se demonstraram satisfeitos e recomendaram a formalização, conforme a citada pesquisa do SEBRAE. Além de propiciar ocupação formal aos seus titulares, que até setembro chegaram a 2,9 milhões, a SEBRAE calcula que estes já tenham gerado mais cerca de 100 mil empregos estáveis. No entanto, o cálculo da contribuição mensal de R$37,00, para a Previdência Social tem sido prejudicado pelo alto índice de inadimplência no pagamento do tributo. O SEBRAE, criado há 40 anos, conta com rede de 700 postos e mais de 5 mil colaboradores em território nacional.  A direção que está querendo imprimir o SEBRAE é a de modernização dos pequenos produtores urbanos do País.

A propaganda que o SEBRAE tem feito no Portal do Empreendedor é de que os microemepreendedores individuais faturem este ano R$37,9 bilhões, o que corresponderia a 0,92% do PIB de R$4,14 trilhões do ano passado. Como o PIB está estimado em crescer 1,5%, tal participação seria próxima de 1% do PIB provável de 2012. Claro que é importante o trabalho realizado, mas é muito pouco, sobretudo, pela baixíssima capitalização dos indivíduos contemplados, visto que não há investimento público de monta em pesquisa, inovação e desenvolvimento, além das reformas estruturais prometidas.

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