05/01/2012 - TRIBUNAIS BRASILEIROS


Compete ao poder executivo a execução do orçamento geral da União. Este é distribuído por 39 ministérios, 27 unidades federadas e 5.565 municípios. Somente o governo federal tem um ministério para examinar os contratos que é a Controladoria Geral da União (CGU). Esta os aprova e reprova. Depois encaminha ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar os casos que houveram prejuízos, quantificando-os, identificando as razões e notificando os responsáveis. Ao final, eles retornam ao Tribunal de Contas da União, para julgamento e aplicação de penalidades. Havendo irregularidades, sendo a mais comum a omissão de prestação de contas dos recursos aplicados nos convênios firmados pela administração pública. Outros motivos comuns são a rejeição de prestação de contas e prejuízos provocados pela atuação ou omissão de servidores públicos. Os processos são abertos pelos ministérios que firmaram os convênios e, somente depois de esgotados os questionamentos na via administrativa para a reparação do dano provocado aos cofres públicos, a CGU analisa esses processos e os certifica antes de serem encaminhados ao TCU.

De 2002 a 2011 foram 12.337 processos concluídos e encaminhados ao TCU. Na esfera da Saúde estão os maiores desvios. Foram 3.316 processos abertos, correspondentes a 26,8% do total. Porém, em valores referidos processos têm a maior proporção, de 34,2%. No entanto, na esfera da Educação houve maior número de processos, sendo abertos 3.187. Em terceiro lugar em irregularidades está o Ministério da Integração Nacional, com 771 tomadas de contas. No geral, o cálculo da CGU para citado período é de que pode haver a recuperação de R$1,8 bilhão de recursos aplicados irregularmente.

Neste início do ano já começou a ficar na berlinda o referido Ministério da Integração Nacional. A imprensa ontem divulgou que o Estado de Pernambuco foi aquele que recebeu em 2011, 45% dos recursos destinados à prevenção de desastres ou para recuperação de áreas atingidas pelas chuvas. Dos R$218,8 milhões, Pernambuco ficou com R$98,3 milhões. São Paulo, por exemplo, nada recebeu. O Rio de Janeiro, que teve uma catástrofe gigantesca recebeu muito pouco. Na verdade, a denúncia atinge o ministro Fernando Bezerra, que é de Pernambuco, indicado pelo PSB. Ele suspendeu as férias e foi ao encontro da ministra da Casa Civil para prestar esclarecimentos, ontem. Hoje, a presidente Dilma suspendeu suas férias antes de cinco dias, retornando hoje à Brasília. O caso terá desdobramentos. O fato é que, antes mesmo da anunciada reforma do ministério ter começado, sete ministros caíram no ano passado, dois ficaram balançados no final do ano e têm várias denúncias contra eles, vindas então se juntar aos mesmos o décimo denunciado pela imprensa, já no começo deste ano.

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