04/01/2012 - REFORMA DO CÓDIGO PENAL


O texto básico do Código Penal do Brasil tem 70 anos. Neste semestre uma equipe de 16 juristas entregará ao Senado um anteprojeto de reforma do referido código, juristas estes escolhidos pelo próprio Senado, após requerimento do senador Pedro Taques, o qual tendo como presidente o ministro Gilson Dipp do Supremo Tribunal de Justiça, ex-corregedor nacional. Talvez seja um dos mais brandos do mundo. Na época em que foi feito a idade média do brasileiro era de 45 anos. Hoje está em 73 anos. Naquela época a pena máxima foi fixada em 30 anos e ainda é assim. Quer dizer, um sujeito que seja um bandido de inúmeros crimes hediondos pegará no máximo referida pena. O que é pior, se cumprir um sexto (cinco anos) com “bom comportamento”, poderá ter direito ao regime semi-aberto. O crime de homicídio tem a pena mínima de 6 anos, enquanto o roubo qualificado, a pena mínima é de cinco anos e quatro meses. Em todos os três tempos mínimos de pena, as punições são muito leves. Se fossem maiores desencorajaria tais criminosos. Sem contar que, quando o sujeito é rico e famoso ele tem facilidades de empurrar os crimes para a prescrição.

A comissão de juristas das mais diversas correntes começou a trabalhar em outubro. Alguns assuntos polêmicos para a sociedade são consenso entre os notáveis. Um exemplo é o aborto de fetos sem cérebro, que poderá ser julgado neste ano pelo STF. Aliás, o STF este ano tem que examinar os 36 processos abertos dos escândalos do governo Lula, chamado de mensalão,os quais já duram sete anos. Outro consenso é o de que se tiver um estabelecimento voltado para a prostituição isso não é crime. Os crimes de trânsito vão ser punidos com pena de prisão mais duras, seja doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção). Ademais, a maioria acredita que violações à lei relacionadas como corrupção, homofobia, tenham penas mais severas e que as regras para progressão da pena de crimes hediondos sejam revistas.

Espera-se que o Congresso faça sua parte no ano que vem, visando melhorar a segurança brasileira. Além do mais, a população tem desejado cada vez mais uma série de reformas prometidas, tais como a política, tributária, da educação, da saúde, dentre outras.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

ONDAS DE CALOR

  07-08-2023 O mês de julho registrou as maiores ondas de calor da terra, conforme observatório europeu Copernicus. Ou seja, 0,33 graus Celsius, acima do recorde anterior, que foi em julho de 2019. O calor elevado tem trazido também incêndios por todo o globo. A seguradora Allianz Trade tem estudos de que a China pode perder até 1,3%, a Espanha, 1%, a Grécia, 0,9%, Itália, 0,5%, os Estados Unidos, 03% e, a França, 0,1%. na taxa do crescimento do PIB. Já a media mundial poderá ter um recuo de 0,6% do PIB em 2023. Em relatório específico a referida seguradora afirmou que: “Nos últimos meses, Estados Unidos, Europa, China e outros países da Ásia enfrentaram aumentos recordes de temperatura. A mudança climática aumentará frequência ea intensidade de episódios de calor extremo, o que criará um ‘novo normal’ de ondas de calor e de incêndios. Eventos como estes não têm impacto apenas pessoas e na vida selvagem, mas também nas economias. Os trabalhadores afetados pelo calor reduzem as
Leia mais

PREVISÕES SEMANAIS

Desde o ano 2.000 que o Banco Central ausculta semanalmente 100 economistas de instituições financeiras sobre as expectativas pra a inflação, PIB, SELIC e dólar. A mediana das estimativas para a inflação deste ano ficou igual à emana anterior, sendo IPCA estimado de 4,86%, enquanto o cent5o da meta continua em 3,25%, mais o viés de alta, somando 4,75%. Para 2024, foram alteradas de 3,86% para 3,87%. Para, 2025, ficaram iguais a 3.50%. Quanto à SELIC os economistas mantiveram a previsão de 11,75% no final deste ano. Para 2024, ficaram estáveis as estimativas de 9%. Para 2025, em 8,5% ao ano. Referente ao PIB, a mediana das previsões para 2023 foram de 2,92%. Para 2024, foram mantidas em 1,5% e, para 2025, em 1,9%. Em relação ao dólar comercial as apostas são de R$4,95 para este ano. Para 2024, R$5,02 e, para 2025, R$5,10. Em geral, o quadro pouco mudou nos indicadores previstos, continuando a economia brasileira em seu voo baixo, quando o País precisa deslanchar. O grande en
Leia mais

CORTE NA SELIC

30-07-2023 Daqui a dois dias o Comitê de Politica Econômica do Banco Central se reúne e no dia seguinte estabelecerá a taxa básica de juros da economia, aquela que é usada no pagamento dos títulos públicos e também para o pagamento das dívidas como o a da receita federal, dentre outras indexações. Parece ao publico, que é coisa simples, mas envolve um conjunto de supostos da política econômica. E, claro, se um suposto está errado, a política econômica não funcionaria corretamente. Muito menos com um suposto fundamental. Isso ocorre no mundo todo, visto que se tem uma economia capitalista mundial. Os regimes autoritários têm seus próprios interesses e dogmas. O Banco Central ausculta cem instituições financeiras, semanalmente, para fazer um boletim, o informativo Focus, desde o ano 2.000, o maior deles, em poder econômico. A instituição consultada, mais forte até hoje, o Banco Itaú-Unibanco, refere-se a um corte da SELIC em 0,25%, gradualmente. A equipe econômica tem se referido a
Leia mais