04/01/2012 - REFORMA DO CÓDIGO PENAL


O texto básico do Código Penal do Brasil tem 70 anos. Neste semestre uma equipe de 16 juristas entregará ao Senado um anteprojeto de reforma do referido código, juristas estes escolhidos pelo próprio Senado, após requerimento do senador Pedro Taques, o qual tendo como presidente o ministro Gilson Dipp do Supremo Tribunal de Justiça, ex-corregedor nacional. Talvez seja um dos mais brandos do mundo. Na época em que foi feito a idade média do brasileiro era de 45 anos. Hoje está em 73 anos. Naquela época a pena máxima foi fixada em 30 anos e ainda é assim. Quer dizer, um sujeito que seja um bandido de inúmeros crimes hediondos pegará no máximo referida pena. O que é pior, se cumprir um sexto (cinco anos) com “bom comportamento”, poderá ter direito ao regime semi-aberto. O crime de homicídio tem a pena mínima de 6 anos, enquanto o roubo qualificado, a pena mínima é de cinco anos e quatro meses. Em todos os três tempos mínimos de pena, as punições são muito leves. Se fossem maiores desencorajaria tais criminosos. Sem contar que, quando o sujeito é rico e famoso ele tem facilidades de empurrar os crimes para a prescrição.

A comissão de juristas das mais diversas correntes começou a trabalhar em outubro. Alguns assuntos polêmicos para a sociedade são consenso entre os notáveis. Um exemplo é o aborto de fetos sem cérebro, que poderá ser julgado neste ano pelo STF. Aliás, o STF este ano tem que examinar os 36 processos abertos dos escândalos do governo Lula, chamado de mensalão,os quais já duram sete anos. Outro consenso é o de que se tiver um estabelecimento voltado para a prostituição isso não é crime. Os crimes de trânsito vão ser punidos com pena de prisão mais duras, seja doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção). Ademais, a maioria acredita que violações à lei relacionadas como corrupção, homofobia, tenham penas mais severas e que as regras para progressão da pena de crimes hediondos sejam revistas.

Espera-se que o Congresso faça sua parte no ano que vem, visando melhorar a segurança brasileira. Além do mais, a população tem desejado cada vez mais uma série de reformas prometidas, tais como a política, tributária, da educação, da saúde, dentre outras.

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