28/09/2011 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão que julga o poder judiciário e já puniu muitos juízes que praticaram delitos. Sem dúvida, em muito contribui para que não existam desvios de conduta. No entanto, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que será hoje julgada, visando esvaziar as ações do CNJ. A posição é corporativa, alegando que o CNJ se transformou em tribunal de exceção, à semelhança do regime militar, avançando sobre as atribuições do judiciário, com julgamentos sumários e punindo magistrados de forma arbitrária.

A corregedora do CNJ ministra Eliana Calmon, afirmou que a ação visa à impunidade dos “bandidos da toga” em todo o Brasil. Na entrevista à Associação Paulista de Jornais, a ministra afirmou que há bandidos infiltrados no judiciário. Afirmou ainda que pretenda também investigar o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas este é refratário às inspeções da corregedoria. “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um tribunal de justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista”. Sem citar a ministra, o presidente do CNJ, que também é do STF, Celso Peluzo, em nota, “repudia veementemente acusações levianas e que sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade”.

A situação esquentou quando o presidente da AMB, Nelson Callandra, veio rebater a ministra, dizendo que “Discordo dela: não existe juiz ladrão no Brasil, nem bandidos na magistratura”. Garantiu que o que existem são desvios “como em qualquer categoria”. Os desvios são o que então? Embora se declare indignado, ele não vai processar, nem interpelar judicialmente a ministra, que cometeu “um destempero verbal”. Irá entregar carta hoje à ela, pedindo que se retrate ou aponte os ladrões. Para ele, “ela estaria cometendo delito se soubesse e não indicasse onde eles (os bandidos) estão, quem são, quais os fatos a eles imputados e as provas”. Está insinuando que a ministra estaria cometendo crime de prevaricação se não der os nomes dos criminosos. Mas, por que não irá processá-la?

Sem dúvida, o debate a público serve para que se melhorem as instituições, já que o público sabe muito bem que os juízes afastados continuam recebendo salários e depois aposentadorias, sem contar que gozam de foro privilegiado. Amanhã se voltará ao julgamento do STF e às leis absurdas que infernizam o cotidiano do brasileiro. Tudo isto traz um tremendo custo ao País já tão burocrático.