15/09/2011 - CARGA TRIBUTÁRIA SOBE DESDE 1946

Desde que o homem criou o governo existem os impostos para fazer face aos seus gastos e investimentos públicos. Na história brasileira, o modelo primário-exportador (ex post) ocorreu de 1500 a 1930, estando repletos de criação de impostos discricionários e elevados. Na época da inconfidência mineira (no final do século XVIII), a cobrança do quinto do ouro (25%) pelo governo português, gerou revolta popular, quase resultando na verdadeira revolução brasileira. De 1930 a 1945, a ditadura de Vargas cobrava o que queria. No entanto, estabelecida a democracia, a Constituição de 1946 regularizou a carga tributária. Naquela época por volta de 16% do PIB. De lá para cá, não parou de crescer referida carga, agora próxima de 36%. A revolta é grande da população esclarecida.

Pelo menos há dez anos a Associação Comercial de São Paulo instalou um painel eletrônico, denominado de impostômetro, que mede a todo o momento a cobrança de tributos brasileiros. No dia 13 deste, ele registrou a marca de R$1 trilhão arrecadado. Este é o quarto ano consecutivo que o impostômetro ultrapassa R$1 trilhão, chegando o montante cada vez mais cedo. Em 2010, o R$1 trilhão foi alcançado em 18 de outubro, 35 dias depois do registrado neste ano. Em 2009, referido valor foi marcado em 06 de dezembro.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, fez declarações à imprensa, no alcance do evento que “a arrecadação está crescendo mais do que o País”. Uma disfunção e arrocho para a qualidade de vida nacional. Prosseguiu ele, dizendo que tem cobrança de imposto sobre imposto, tratando-se de uma bitributação. “Queremos despertar a consciência de que todos são pagadores de impostos e, por isso, tem o direito de exigir do Estado a contrapartida em serviços públicos de qualidade”, assim se referiu. A propósito a Associação Comercial de são Paulo criou um espaço on line, WWW.horadeagir.com.br, no qual os internautas podem fazer seus registros. Por oportuno, citada Associação enviará ao governo um documento de empresários paulistas, cobrando a aprovação do projeto de lei 1.472, tramitando no Congresso desde 2007, que poderá obrigar a discriminação dos tributos nas notas fiscais de produtos e serviços. Isto já acontece em muitos países, quando o comprador sabe realmente o que está pagando de tributos, não sendo como aqui que tem vários tributos escondidos.

Na ordem do dia continua o exercício da cidadania. Ontem mesmo aumentaram as denúncias sobre o Ministro do Turismo, Pedro Novais, de 80 anos, já denunciado por gastar com verba pública farra em motel, de valor expressivo, além de ter gasto dinheiro em município que não era destino turístico. A gota de água, que transbordou o copo, para a demissão do citado ministro foi hoje a denúncia da Folha de São Paulo, de que, tanto o ministro usava governanta particular, pago com dinheiro da Câmara, como sua esposa pagava motorista particular com verba de mesma origem. É o quinto ministro que cai em menos dos últimos quatro meses.